STF recebe petição com 300 mil assinaturas pela prisão de Bolsonaro

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou nesta quarta-feira (15) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma petição com 300 mil assinaturas em reforço ao pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolado pelo partido em 2 de janeiro.

O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes. O partido também pediu para que sejam aplicadas medidas cautelares contra o ex-presidente, por seus "discursos golpistas" com a "possível finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito".

De acordo com o portal UOL, o PSOL declarou que as centenas de milhares de assinaturas "revelam o amplo apoio popular às petições já feitas em janeiro". O partido iniciou uma campanha pela coleta das assinaturas na internet em 12 de janeiro.

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"A rapidez com que essas 300 mil assinaturas foram coletadas dá prova de que os brasileiros querem, sim, a responsabilização de Bolsonaro, e todos aqueles que nos últimos anos promoveram ataques à Democracia, numa atitude golpista que teve seu ápice no último dia 8 de janeiro", disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

No documento, o partido enfatizou a urgência da Corte autorizar a aplicação de algumas medidas contra Jair Bolsonaro, para "evitar qualquer tipo de destruição ou ocultamento de indícios criminosos".

Entre as ações, o PSOL pediu a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-presidente; busca e apreensão de provas e documentos, além da apreensão de seu passaporte e suspensão de suas redes sociais.

Neste momento, Bolsonaro está morando em Orlando, nos Estados Unidos, para onde viajou em dezembro de 2022, antes do início do mandato de Lula (PT). O visto do ex-presidente para visitar o país expirou, mesmo assim ele permanece em Orlando. Nesta semana, ele deu indícios de que vai voltar ao Brasil em março, apesar da possibilidade de ser preso "de súbito".

O ex-presidente foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no inquérito que investiga os atos terroristas em Brasília, no dia 8 de janeiro, após publicar em seus perfis nas redes sociais um vídeo com contestações infundadas sobre fraude das urnas.

Já o STF enviou para a primeira instância dez pedidos de investigação contra Bolsonaro. Oito casos foram despachados pela ministra Cármen Lúcia, sendo cinco casos relacionados a declarações e ataques do político contra ministros da Corte durante o 7 de setembro de 2021.