STF inicia julgamento do núcleo 2 da trama golpista nesta semana

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia, na próxima terça-feira (9), o julgamento de seis acusados de integrar o chamado núcleo 2 de uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A análise marca uma nova fase das ações penais relacionadas aos ataques às instituições, reunindo personagens que ocuparam cargos estratégicos no governo e em órgãos de segurança.

Os ministros avaliarão se há provas suficientes para condenar os réus pelos crimes atribuídos a eles. Caso sejam considerados culpados, poderão enfrentar penas que incluem prisão, perda de mandatos e cargos públicos, além de inelegibilidade baseada na Constituição, no Código Penal e na Lei da Ficha Limpa.

Quem são os réus

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Entre os envolvidos estão:

Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais;

Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência;

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Segurança Pública do DF;

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor presidencial;

Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.

Todos são apontados pelo Ministério Público como integrantes de uma engrenagem voltada a desestabilizar o Estado Democrático de Direito durante o processo eleitoral de 2022.

As acusações

Os seis respondem por cinco tipos de crimes:

Organização criminosa;

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;

Dano qualificado ao patrimônio público;

Deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia sustenta que o grupo atuou em ações que foram de medidas administrativas irregulares à facilitação de bloqueios e tumultos, além do planejamento de atos que culminaram em ataques a prédios públicos.

O que acontece após o julgamento

A Primeira Turma decidirá pela condenação ou absolvição de cada réu. Uma eventual condenação implicará definição imediata das penas e de seus efeitos civis e administrativos. A execução só começa após o encerramento da fase recursal — inexistente no caso, por se tratar de decisão do STF.

Os efeitos possíveis incluem:

Indenizações por danos causados;

Perda de cargos públicos e mandatos, caso as penas superem quatro anos;

Perda de patentes militares, a ser decidida pelo Superior Tribunal Militar, se as penas ultrapassarem dois anos.

Direitos políticos em risco

A manutenção das condenações resultará na perda dos direitos políticos, impedindo o exercício do voto e a candidatura em eleições. Pela Lei da Ficha Limpa, réus condenados por organização criminosa permanecem inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.

O julgamento reúne expectativas no meio jurídico e político por envolver figuras de peso e por impactar diretamente o debate sobre responsabilidade institucional nos atos de 2022.