STF enfrenta pedido de adiamento em julgamento sobre aborto

Um grupo composto por quatro entidades protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o adiamento do julgamento sobre a descriminalização do aborto. As entidades que apresentaram a ação são a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, a União dos Juristas Católicos e o Instituto em Defesa da Vida e da Família. Elas alegam "nulidade absoluta do julgamento".

O argumento central é que a presidente do STF, ministra Rosa Weber, não teria respeitado o prazo de 48 horas ao marcar o início da análise para a próxima sexta-feira (22). As entidades afirmam que isso prejudica o direito de apresentar argumentos oralmente na sessão virtual, já que o prazo para enviar as mídias não teria sido observado devidamente.

Além disso, as entidades questionam a realização do julgamento em plenário virtual, argumentando que o tema é de interesse nacional e deveria ser debatido publicamente. Elas destacam a relevância do debate e a importância de permitir que a população acompanhe os votos dos ministros e o possível debate entre eles.

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O julgamento em questão diz respeito à descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana, uma ação apresentada pelo Psol em 2017. Atualmente, o aborto é legal no Brasil apenas em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto. A previsão é que os onze ministros votem por meio do plenário virtual até 29 de setembro. A ministra Rosa Weber, que é a relatora do processo, completa 75 anos e se aposenta compulsoriamente em 2 de outubro, garantindo que seu voto continue valendo mesmo após sua saída do STF.