STJ agenda julgamento de Marco Buzzi por denúncias de assédio e importunação sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu para o dia 6 de agosto, às 9h, o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o ministro afastado Marco Buzzi. A sessão será realizada de forma presencial, em plenário, e ocorrerá sob sigilo para preservar a intimidade dos envolvidos e o conteúdo das provas reunidas durante a investigação.

O magistrado responde a um procedimento interno que apura denúncias de importunação sexual e assédio sexual apresentadas por duas mulheres. Uma delas afirma ter sido vítima de importunação durante uma viagem com a família à residência do ministro, em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina. A outra denúncia foi feita por uma ex-servidora do gabinete de Buzzi, que relatou episódios recorrentes de assédio enquanto integrava a equipe do magistrado no STJ.

Ao longo de toda a apuração, Marco Buzzi negou as acusações. Em manifestações encaminhadas à imprensa, a defesa sustenta que não existem provas capazes de comprovar os fatos narrados e afirma que o ministro construiu uma trajetória de mais de 40 anos na magistratura sem registros anteriores de condutas irregulares.

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Durante a fase de instrução do processo, os advogados também apresentaram um laudo médico indicando que o magistrado possui disfunção erétil, argumento utilizado para reforçar a tese de inocência diante das acusações. A defesa ainda questionou a legalidade de depoimentos reunidos na investigação, alegando que parte das provas foi produzida sem a participação dos representantes do ministro, o que, segundo os advogados, comprometeria o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A tentativa de interromper o andamento da sindicância foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi rejeitado pelo relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, que manteve a continuidade do procedimento disciplinar.

Caso o STJ conclua pela responsabilidade funcional de Marco Buzzi, ele poderá perder o cargo. A possibilidade ganhou ainda mais relevância após decisão recente da Primeira Turma do STF, que consolidou o entendimento de que a aposentadoria compulsória não deve mais ser aplicada como sanção máxima para magistrados em casos de desvios graves, abrindo espaço para a demissão como penalidade.

Paralelamente ao processo administrativo, o ministro também é investigado em um inquérito criminal que tramita no STF, igualmente sob relatoria de Kassio Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à continuidade das investigações. Se houver condenação na esfera criminal, além das consequências administrativas, Buzzi poderá responder às sanções previstas na legislação penal.