Green card amplia permanência de Eduardo Bolsonaro nos EUA, mas não impede ação da Justiça brasileira

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que concede o status de residente permanente legal no país. A informação foi confirmada pelo próprio Eduardo nesta segunda-feira, 20 de julho, em entrevista à Reuters. Segundo ele, o pedido começou a ser analisado há cerca de um ano.

Eduardo vive nos Estados Unidos desde o início de 2025. Com a concessão do documento, passa a ter uma condição migratória mais estável, podendo residir e trabalhar legalmente no território norte-americano por tempo indeterminado, desde que respeite as obrigações previstas na legislação do país.

Segundo o ex-deputado, o benefício foi concedido por meio da categoria EB-1A, destinada a estrangeiros que demonstrem habilidades extraordinárias e reconhecimento relevante em áreas como ciência, artes, educação, negócios ou esportes. O enquadramento informado por Eduardo não corresponde a um pedido de asilo político. Trata-se de uma modalidade de imigração baseada na trajetória profissional do beneficiário.

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O que muda na prática

O green card permite que Eduardo Bolsonaro more permanentemente nos Estados Unidos, trabalhe em atividades legais compatíveis com sua qualificação e tenha acesso às proteções oferecidas pelas leis federais, estaduais e municipais do país.

O status também permite que o residente solicite determinados benefícios para familiares e, quando cumprir todos os requisitos previstos pela legislação norte-americana, peça a naturalização e tente obter a cidadania dos Estados Unidos.

A residência permanente, contudo, não transforma Eduardo em cidadão norte-americano. Ele não passa a ter direito automático ao voto em eleições federais e continua submetido às regras migratórias aplicáveis aos estrangeiros. Residentes permanentes também devem declarar seus rendimentos às autoridades fiscais e manter os Estados Unidos como seu principal local de residência.

O documento também não é uma autorização absolutamente irrevogável. O status pode ser questionado em situações previstas na legislação migratória, como prática de determinados crimes, fraude no processo de imigração ou abandono da residência permanente, especialmente quando o beneficiário permanece longos períodos fora do país sem demonstrar intenção de retornar.

Green card não é asilo político

Apesar das declarações de Eduardo de que teria deixado o Brasil por considerar que sofria perseguição política, o green card não representa reconhecimento formal dessa alegação pelo governo dos Estados Unidos.

O asilo é um mecanismo humanitário concedido a pessoas que comprovem perseguição ou risco de perseguição por razões específicas. Já o green card obtido por uma categoria profissional concede residência permanente com base nos requisitos migratórios apresentados pelo candidato.

Portanto, o documento fortalece juridicamente a permanência de Eduardo nos Estados Unidos, mas não significa que Washington tenha reconhecido oficialmente que ele é um perseguido político.

Condenação no Brasil continua válida

A concessão da residência permanente também não interfere diretamente nos processos conduzidos pela Justiça brasileira.

Em 16 de junho de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, em regime inicial semiaberto. Ele também foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa.

Segundo a decisão, o ex-deputado atuou de maneira continuada junto a autoridades e grupos políticos dos Estados Unidos para tentar pressionar integrantes do STF e interferir no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado que envolveu seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo nega ter cometido crime. Ele afirma que sua atuação nos Estados Unidos representa uma articulação política legítima e que deixou o Brasil para se proteger do que classifica como perseguição promovida pelo Supremo.

O green card não retira sua nacionalidade brasileira, não anula a condenação e não impede que investigações, decisões judiciais ou mandados expedidos no Brasil continuem produzindo efeitos no território nacional.

Documento impede uma extradição?

Não. O green card, isoladamente, não impede que o Brasil apresente no futuro um pedido de extradição aos Estados Unidos.

A extradição internacional é um procedimento pelo qual um país solicita a outro a entrega de uma pessoa procurada para responder a um processo ou cumprir uma condenação. Nos Estados Unidos, esse tipo de solicitação normalmente passa por duas etapas.

Na primeira, uma autoridade judicial analisa se o pedido atende aos requisitos legais e ao tratado aplicável entre os dois países. Na segunda, caso a Justiça autorize o procedimento, o secretário de Estado dos Estados Unidos decide se o governo entregará ou não a pessoa ao país solicitante.

Isso significa que a análise não é apenas jurídica. A decisão final também possui um componente diplomático e político.

Especialistas ouvidos por veículos brasileiros afirmam que o alinhamento entre Eduardo Bolsonaro e o atual governo de Donald Trump torna uma eventual extradição pouco provável no cenário atual. Essa avaliação, entretanto, está ligada à conjuntura política e não a uma proteção automática oferecida pelo green card. Uma mudança de governo ou das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos poderia alterar a forma como um eventual pedido seria analisado.

Mais segurança migratória, mas sem imunidade

Na prática, a principal mudança é a segurança jurídica para Eduardo permanecer nos Estados Unidos. Antes do green card, sua permanência dependia da validade e das condições de vistos ou autorizações temporárias. Agora, ele possui residência permanente e não precisa renovar periodicamente uma autorização comum para morar e trabalhar no país.

O documento, porém, não apaga suas pendências judiciais no Brasil, não impede a execução de medidas contra bens ou direitos mantidos em território brasileiro e não cria imunidade diplomática ou criminal.

A concessão ocorre em um momento de tensão entre os governos brasileiro e norte-americano. Eduardo mantém proximidade com setores conservadores dos Estados Unidos e com integrantes do governo Trump. Adversários políticos acusam o ex-deputado e seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro, de terem contribuído para medidas adotadas por Washington contra o Brasil. Ambos negam ter solicitado tarifas sobre produtos brasileiros.

Eduardo afirmou que só considera retornar ao Brasil caso seja aprovada uma anistia. Enquanto isso, o green card assegura que ele continue vivendo legalmente nos Estados Unidos, mas não encerra a disputa jurídica e diplomática envolvendo seu futuro.