MP tenta impedir que Virginia receba ganhos vinculados a perdas de apostadores

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tenta impedir que a influenciadora Virginia Fonseca receba valores que possam estar relacionados às perdas financeiras de usuários da plataforma de apostas Blaze. O pedido foi apresentado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que negou a solicitação em decisão divulgada nesta semana, embora tenha deixado aberta a possibilidade de uma nova análise do caso.

No recurso, o MPDFT solicitou a suspensão de cláusulas contratuais que, segundo o órgão, poderiam vincular a remuneração de influenciadores digitais ao volume de apostas realizadas ou ao resultado econômico obtido pela plataforma.

Ao analisar o pedido, o desembargador Renato Rodovalho Scussel entendeu que, apesar de haver indícios de uma relação comercial relevante e pagamentos de alto valor, não foram apresentados documentos suficientes para comprovar que os ganhos da influenciadora estejam efetivamente ligados às perdas dos apostadores.

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Na decisão, o magistrado destacou que a existência e o conteúdo das cláusulas ainda permanecem sob apuração e que não seria possível determinar sua suspensão sem a apresentação integral dos contratos. Caso esses documentos sejam juntados ao processo, o pedido poderá ser reavaliado pela Justiça.

Além da discussão sobre o modelo de remuneração, o tribunal manteve medidas restritivas relacionadas à publicidade de apostas. Virginia Fonseca e a Blaze deverão evitar campanhas que apresentem apostas como fonte de renda, investimento ou solução para dificuldades financeiras, bem como qualquer mensagem que minimize os riscos da atividade.

O desembargador também determinou a retirada, em até 48 horas, de conteúdos publicitários considerados incompatíveis com essas determinações.

Para garantir o cumprimento da decisão, foi fixada multa de R$ 100 mil por eventual descumprimento das obrigações impostas, limitada inicialmente a R$ 2 milhões. O relator reduziu os valores originalmente solicitados pelo Ministério Público, que defendia penalidades mais elevadas, entendendo que elas poderiam ser desproporcionais.

Segundo a decisão, as multas somente poderão ser aplicadas mediante comprovação individualizada de descumprimento das determinações judiciais.

A defesa de Virginia Fonseca foi procurada para comentar o caso. Até a publicação desta reportagem, não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.