Senadores pedem ao STF instalação da CPI do Banco Master

Um grupo de senadores protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25), um mandado de segurança para obrigar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master. A ação sustenta que o pedido de criação da comissão cumpre todos os requisitos legais desde novembro de 2025, mas segue sem andamento por falta de leitura em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O requerimento foi apresentado originalmente pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e já reúne mais do que o mínimo necessário de assinaturas. Segundo os parlamentares, o apoio ultrapassa a maioria exigida de um terço da Casa, chegando a mais de 50 adesões. Mesmo assim, a CPI ainda não foi oficialmente instalada.

No pedido ao STF, os senadores afirmam que há omissão da presidência do Senado e que a demora compromete a eficácia das investigações, com risco de perda de provas. Eles argumentam que a Constituição garante às minorias parlamentares o direito de criar CPIs quando atendidos critérios como número mínimo de assinaturas, fato determinado e prazo definido.

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A ação é assinada por nomes como Alessandro Vieira (MDB-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (Republicanos-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Plínio Valério (PSDB-AM), além do próprio Girão. O grupo pede uma decisão liminar para que o requerimento seja lido imediatamente e a comissão instalada.

A ofensiva ao Supremo ocorre em meio a uma recente decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prorrogação por até 120 dias da CPMI que investiga fraudes no INSS. Na ocasião, o magistrado fixou prazo para que o Senado adotasse as providências necessárias, reforçando o entendimento de que o cumprimento de requisitos formais impõe a criação de comissões parlamentares.

Nos bastidores, há expectativa de que Mendonça possa relatar também o caso da CPI do Banco Master, já que ele conduz investigações relacionadas ao tema no STF. Caso não haja essa vinculação, o processo deverá ser distribuído por sorteio.