Senador propõe revogar resolução que permite farmacêuticos prescreverem medicamentos

Na última segunda-feira (24), o senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) apresentou um projeto de decreto legislativo para revogar uma resolução do Conselho Federal de Farmácia que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos. A medida gerou polêmica e recebeu apoio da Frente Parlamentar Mista da Medicina, que se opõe à prescrição por esses profissionais.

Dr. Hiran argumenta que a resolução é ilegal e inconstitucional, pois amplia atribuições dos farmacêuticos de forma indevida, violando a Lei do Ato Médico. Segundo ele, permitir que profissionais sem formação médica prescrevam medicamentos compromete a saúde pública.

"Embora os farmacêuticos possuam conhecimentos sobre a fórmula bioquímica de medicamentos, não têm a formação médica necessária para diagnosticar doenças, realizar anamneses completas, interpretar exames clínicos de forma abrangente e definir tratamentos adequados e necessários", afirmou o senador.

O Conselho Federal de Farmácia rebateu as críticas, afirmando que os farmacêuticos têm direito à prescrição desde 2014, conforme a lei federal nº 13.021. Segundo o órgão, a norma garante que os profissionais avaliem o perfil farmacoterapêutico dos pacientes e façam o acompanhamento adequado.

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"O que o Conselho fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes. A norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista, mecanismo recém-adotado para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização", declarou o conselho.

Para que o projeto avance no Senado, ele precisa ser analisado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, a tramitação só deve ocorrer em abril, pois Alcolumbre acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma viagem ao Japão e Vietnã.