Senado aprova PL que pode reduzir penas de Bolsonaro e réus do 8 de janeiro; saiba próximos passos

Na noite desta quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria (PL da Dosimetria), que pode atenuar as penas aplicadas a condenados por crimes relacionados a atos golpistas. A proposta agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

O projeto tem potencial para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus envolvidos na tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Segundo o blog de Gerson Camarotti, Lula já manifestou intenção de vetar a proposta. Além disso, o PL enfrenta resistência no Supremo Tribunal Federal (STF), com parlamentares que já impetraram ação visando interromper sua tramitação.

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), modificou o conteúdo original para limitar a nova progressão de penas apenas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, atendendo a críticas de especialistas e da sociedade civil sobre possíveis brechas legais.

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Decisão do Senado

A votação no Senado aprovou a redução das punições para Bolsonaro e outros réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.

Entre as principais determinações do texto, destacam-se:

• Criação de mecanismo que acelera a progressão do regime penal para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
• Possibilidade de redução da pena em até dois terços para responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro;
• Absorção da pena por tentativa de golpe de Estado em casos de condenação simultânea por tentativa de abolição do Estado democrático.

Conforme normas vigentes, Bolsonaro teria direito à progressão após cumprir cerca de sete anos em regime fechado, com previsão para abril de 2033. No entanto, cálculos da equipe do relator na Câmara indicam que a redução prevista pelo projeto poderia permitir que ele cumprisse apenas dois anos e quatro meses, considerando estudo e tempo em prisão domiciliar.

O texto também estabelece que condenados pelos ataques de 8 de janeiro poderão solicitar regime semiaberto após cumprir 16% da pena em regime fechado, enquanto a legislação atual exige 25%.

Implicações legais

Após aprovação no Senado, o PL segue para decisão presidencial, que deverá sancioná-lo ou vetá-lo em até 15 dias úteis. Caso haja veto, o Congresso pode tentar derrubá-lo — necessitando de 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Mesmo se sancionada, a lei poderá ser questionada judicialmente no STF por partidos políticos, entidades representativas ou outras instituições autorizadas pela Constituição, cabendo à Suprema Corte decidir sobre sua constitucionalidade.