Relator prorroga prazo de MP que facilita crédito

Deputado Ricardo Silva apresentará relatório que estende MP 1028/21 até dezembro para combater crise causada pela pandemia

O deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP) anunciou que vai inserir a prorrogação da MP 1028/21 até o dia 31 de dezembro deste ano. O parlamentar foi nomeado relator da Medida Provisória que garante facilidade na obtenção de crédito por pessoas físicas e jurídicas, dispensando a exigência de uma série de documentos na hora de contratar ou renegociar empréstimos.

O prazo para o benefício acaba em 30 de junho. “A prorrogação para dezembro estará no nosso relatório. É essencial que as facilidades para obtenção do crédito sejam estendidas. É uma crise de saúde e econômica também. A cada dia, mais pessoas sofrem com os prejuízos causados pela necessidade de isolamento social, que impede o trabalho de brasileiros em diversos setores”, afirmou o deputado federal.

No relatório, Ricardo Silva determina que não será necessário apresentar a comprovação de quitação de tributos federais, a certidão negativa de inscrição na Dívida Ativa da União, a certidão de quitação eleitoral, a regularidade com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – para os tomadores de empréstimo rural.

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Também não será feita consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para as operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos.

A MP acaba, de igual modo, com a necessidade de apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) pelas empresas que contratarem crédito oriundo de recursos captados através de Caderneta de Poupança (o chamado crédito direcionado). A medida beneficia, por exemplo, a construção civil.

PESQUISAS
O deputado Ricardo Silva afirma que a prorrogação até 31 de dezembro é essencial, já que pesquisas comprovam a dificuldade para obtenção de crédito e também o aumento do endividamento das pessoas por causa dos graves efeitos da pandemia da Covid-19.

Em abril deste ano, o FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) divulgou uma pesquisa em que 26% das famílias brasileiras têm alguma dívida e que mais da metade delas (53%) afirmam que isso ocorreu após o início da pandemia.

A situação é ainda mais grave entre os grupos com menor poder aquisitivo. Pelo menos 44% das famílias com renda de até R$ 2.100 estão endividadas, índice que cai para 10% nas residências com renda de mais de R$ 9.600.

Outra pesquisa, do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), mostra como esses empreendedores estão sofrendo com a dificuldade para obtenção de crédito por causa das dívidas. O levantamento foi feito no Rio de Janeiro com 473 micro e pequenos empresários e mostrou que, além da burocracia na solicitação de crédito, mais da metade dos empreendimentos enfrentam algum tipo de dívida. O levantamento do Sebrae mostra que 61% das solicitações feitas pelas micro e pequenas empresas do estado foram negadas em 2020; 27% conseguiram o crédito; e 12% ainda esperavam resposta no momento da pesquisa, divulgada em janeiro.

“As pesquisas comprovam a realidade do mercado e das pessoas que sofrem com a diminuição de salários e com o desemprego. Por isso, vamos propor a ampliação do prazo da Medida Provisória até o fim deste ano, trabalhando para que esses recursos cheguem, de fato, a quem realmente precisa”, concluiu o deputado.