Relator propõe votação urgente de projeto que taxa importações de até US$50

O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto que inclui a taxação federal sobre compras internacionais de até US$50, está pressionando pela votação da proposta nesta segunda-feira (27).

De acordo com o relator, a votação está sendo discutida com os líderes partidários, e ele espera uma decisão final do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda hoje.

A ideia é votarmos hoje, mas ainda preciso da confirmação dos líderes. Já conversei internamente e o ideal seria votarmos hoje, ou no máximo até amanhã [terça-feira]", afirmou o relator ao g1.

Com um feriado na semana, o presidente da Câmara estabeleceu sessões administrativas de segunda a quarta-feira, garantindo que a ausência dos deputados seja descontada do salário. Esta medida visa assegurar o quórum necessário para concluir a discussão sobre o tema nesta semana.

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Segundo o relator, a intenção é votar o projeto do Mover junto com a inclusão do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$50. "Houve uma grande mobilização em torno disso, então a nossa proposta é incluir a taxação no mesmo projeto", explicou.

Nos bastidores, há uma movimentação de parlamentares governistas para votar a taxação separadamente, mas o formato final dependerá das negociações entre os líderes partidários ao longo desta segunda-feira e terça-feira.

A isenção do imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi inserida no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), ainda pendente de votação. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) indicou a possibilidade de veto caso a medida seja aprovada.

A justificativa do Governo

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram em abril de 2023 o fim da isenção de imposto para remessas internacionais de até US$50 entre pessoas físicas. Essa isenção não se aplicava ao comércio, mas o governo alegou que estava sendo explorada de maneira irregular por varejistas estrangeiros, que se passavam por pessoas físicas para evitar o pagamento de impostos.

Diante das críticas, o Ministério da Fazenda propôs um programa para solucionar o problema no final de junho. Foi determinada a isenção do imposto de importação para compras de até US$50 para empresas que aderissem voluntariamente ao Remessa Conforme, da Receita Federal. Com isso, as empresas cadastradas passariam a pagar apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fixado em 17% para todo o país em compras feitas em plataformas online de varejistas estrangeiros.