Relator da proposta de autonomia do BC entrega projeto à CCJ do Senado

O senador Plínio Valério apresentou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal o relatório da proposta que amplia a autonomia do Banco Central.

O texto trata da autonomia financeira, administrativa e orçamentária da instituição. Atualmente, o Banco Central já possui autonomia operacional, definida em lei aprovada pelo Congresso em 2021, que estabeleceu mandatos fixos para seus dirigentes.

A nova proposta busca avançar nesse modelo, permitindo que o Banco Central tenha maior controle sobre sua estrutura interna, incluindo gestão de recursos, contratação de pessoal e investimentos em tecnologia.

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A discussão ocorre em meio a alertas sobre limitações operacionais. O presidente da instituição, Gabriel Galípolo, afirmou recentemente que o órgão atua próximo do limite de sua capacidade, com redução no número de servidores ao longo dos anos.

Segundo dados apresentados, o quadro funcional diminuiu de forma significativa nas últimas décadas, enquanto as atribuições do Banco Central foram ampliadas, incluindo a supervisão de instituições financeiras e o desenvolvimento de sistemas como o PIX.

O relatório apresentado propõe classificar o Banco Central como uma entidade pública de natureza especial, com autonomia para administrar seus próprios recursos. Ainda assim, o orçamento continuaria sujeito à aprovação de instâncias como o Conselho Monetário Nacional e o próprio Senado.

O senador Plínio Valério afirmou que a proposta não retira mecanismos de controle e que o objetivo é garantir melhores condições de funcionamento para a instituição. “Não vai haver perigo nenhum do Banco Central exceder naquilo que ele quer”, declarou.

Especialistas ouvidos ao longo da discussão apontam que a medida pode contribuir para manter o papel do Banco Central na modernização do sistema financeiro, embora o tema ainda dependa de amplo debate no Congresso.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a tramitação exige análise e votação em diferentes etapas tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.