Proposta contra escala 6x1 avança na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9),  à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um. A medida marca o início da tramitação formal de uma proposta que pretende reduzir a jornada semanal e alterar a forma como o tempo de trabalho é organizado no Brasil.

O texto principal é de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e estabelece o limite de 36 horas semanais para a jornada de trabalho, substituindo o atual teto constitucional de até 44 horas semanais e oito horas diárias. Pela proposta, a nova regra entraria em vigor 360 dias após a publicação, caso a PEC seja aprovada em todas as etapas do Congresso.

Além de extinguir a escala 6x1, a proposta permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, preservando a negociação entre empregadores e trabalhadores como instrumento para organização do tempo de serviço.

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Hugo Motta informou que decidiu inserir no texto outra proposta de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Essa segunda PEC também reduz a jornada para 36 horas semanais e autoriza a compensação de horários, mas prevê um prazo maior para a entrada em vigor das mudanças, de até dez anos após a publicação da emenda constitucional.

Caberá agora à CCJ analisar a admissibilidade da matéria, verificando se o texto está de acordo com a Constituição. Se aprovado nessa etapa, o projeto segue para uma comissão especial, onde o mérito será debatido, antes de eventual votação em dois turnos no plenário da Câmara.

Ao anunciar o envio da proposta, Motta afirmou que o tema exige diálogo amplo, por envolver impactos diretos na economia e nas relações de trabalho. Segundo ele, o Congresso deve ouvir trabalhadores, empresários e especialistas para construir uma proposta equilibrada. O presidente da Câmara destacou ainda que o avanço tecnológico impõe novos desafios ao mundo do trabalho e que o Brasil não pode ficar à margem dessas transformações.

O fim da escala 6x1 integra a agenda trabalhista defendida pelo governo federal e foi apontado pelo Palácio do Planalto como uma das prioridades do Executivo no Congresso. A proposta também é tratada como uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o debate eleitoral de 2026.