Projeto aumenta valor mínimo fixo em multa para crimes contra animais

Nesta quarta-feira (29), foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta o valor mínimo na multa de crimes contra animais.

De acordo com informações do portal UOL, a quantia elevou agora para R$ 10 mil para quem cometer especificamente abusos ou maus-tratos contra os bichinhos, por meio do relator Delegado Matheus Laiola (União – PR).

Com isso, o texto original da proposta autoral do deputado Célio Studart (PSD-CE) sofreu modificações descritas na Lei dos Crimes Ambientais, de 1998. Contudo, os R$ 50 milhões de quantia máxima ainda permaneceu.

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O texto ainda cita que o ''valor da legislação atual'' que era de R$ 50, não está "condizente com as necessidades da realidade prática".

"Dependendo dos critérios utilizados para a condenação, podem ser considerados bastante reduzidos, dada a reprovabilidade que a conduta de maus-tratos a animais domésticos tem na sociedade contemporânea", completa.

Agora, o projeto de lei passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, mas não precisar ir a plenário para ser aprovado, caso as comissões concordem.

Para especificamente crimes contra animais domésticos gatos ou cães, está prevista a detenção de dois a cinco anos, proibição da guarda e multa, sem valor especificado, como tudo foi definido pela Lei Sansão.