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Prefeitura manda para Câmara projeto de lei que propõe reajuste do IPTU pela inflação

A Prefeitura de São Paulo enviou nesta terça-feira (5) à Câmara de Vereadores um projeto de lei que reajusta impostos municipais, entre eles o Imposto Predial

Prefeitura manda para Câmara projeto de lei que propõe reajuste do IPTU pela inflação
Prefeitura manda para Câmara projeto de lei que propõe reajuste do IPTU pela inflação

Publicado em 06/10/2021, às 00h00 - Atualizado às 09h30 Redação


A Prefeitura de São Paulo enviou nesta terça-feira (5) à Câmara de Vereadores um projeto de lei que reajusta impostos municipais, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O envio ocorre um mês após o previsto e com um texto diferente da proposta original apresentada pela Secretaria Municipal da Fazenda. Antes, a intenção era corrigir o valor venal dos imóveis: bairros com melhorias de infraestrutura sofreriam aumento no IPTU, enquanto outros, com aumento de criminalidade, por exemplo, teriam cobrança menor.

A partir de agora, contudo, a proposta prevê a correção do IPTU pela inflação. Segundo a prefeitura, isso deve ser mantido pelos dois próximos anos: 2022 e 2023. As isenções do imposto para imóveis de até R$ 160 mil estão mantidas.

Só em 2024 a prefeitura deve reavaliar se os 3,4 milhões de imóveis passarão por reajuste real do IPTU com base no preço atualizado dos imóveis.

O prefeito, Ricardo Nunes (MDB), também não vai mais instituir a chamada ecotaxa, que seria cobrada dos contribuintes para custear a coleta e o tratamento do lixo na cidade.

“A gente precisa auxiliar as pessoas a retomarem a economia, o número do desemprego aumentou muito. Mesmo estando no marco regulatório do saneamento a obrigatoriedade do prefeito encaminhar para a Câmara a criação da ecotaxa, nós optamos por uma segunda possibilidade que a lei nos dá, que é indicar a renúncia”, afirmou Nunes.

E completou: “Portanto, o que a gente optou aqui: apertar o cinto, reduzir alguns custos, arcar com esse valor que é de R$ 1,2 bilhão e, no mínimo, até essa retomada econômica para que a gente possa ter uma cidade equilibrada e os empregos, retomados”.

Outra mudança em relação à ideia que a Secretaria Municipal da Fazenda vinha discutindo é a redução da alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços). O projeto mantém o imposto em 2% para empresas de tecnologia, principalmente transporte e entregas, audiovisual e franquias.

Para o prefeito, o caixa da cidade está adequado.

“A cidade de São Paulo está reagindo muito bem à questão da retomada econômica. Quando você tem a retomada econômica, você acaba que todos os tributos acabam aumentando, e aí você pode abrir mão de alguns pra manter o equilíbrio”, diz Nunes.

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G1

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