Prazo final para propagandas eleitorais e realização de comícios do 2º turno se encerra nesta quinta-feira

Faltando três dias para o segundo turno das Eleições Municipais de 2024, os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito se preparam para realizar seus últimos comícios. Esses eventos, que contarão com sonorização fixa, estão autorizados a ocorrer entre 8h e meia-noite, exceto o comício final de campanha, que poderá se estender por mais duas horas.

Nesta quinta-feira (24), marca também o prazo final para a veiculação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. Mesmo que o contrato tenha sido firmado anteriormente, cabe às plataformas responsáveis pelo impulsionamento suspenderem a exibição desse tipo de propaganda após essa data.

Contudo, a legislação não impede a divulgação gratuita de propaganda eleitoral na internet. Assim, candidatos, partidos políticos, federações ou coligações podem utilizar suas páginas, blogs ou redes sociais para tal finalidade sem restrições adicionais.

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As diretrizes que regulam essas práticas estão estabelecidas no artigo 240 do Código Eleitoral e no artigo 39 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), além dos artigos 5 e 15 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 26.610/2019 e no artigo 19, parágrafo 11, da Resolução TSE nº 23.610/2019.

O objetivo da propaganda eleitoral é conquistar votos dos eleitores através de meios publicitários autorizados pela legislação. Durante o período designado como campanha eleitoral, ela visa promover os currículos dos candidatos e suas propostas. É importante destacar que a propaganda política paga em rádio e televisão é proibida.

De acordo com as normas vigentes, a propaganda eleitoral está autorizada a partir de 16 de agosto do ano eleitoral. No contexto do segundo turno, as campanhas tiveram início em 7 de outubro, logo após o primeiro turno.

No próximo domingo (27), eleitores em 51 municípios irão às urnas para eleger seus prefeitos.