PF manda Eduardo Bolsonaro voltar ao cargo após cassação do mandato

A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, função que ocupa no quadro da PF no Rio de Janeiro. A decisão foi oficializada em ato publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira e ocorre após a cassação do mandato parlamentar do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o documento, o retorno tem caráter exclusivamente “declaratório” e visa a regularização da situação funcional do servidor. A Polícia Federal alerta que a ausência injustificada pode resultar na abertura de procedimentos administrativos e disciplinares.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos há cerca de um ano e teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados no último dia 18 de dezembro, em razão do acúmulo de faltas não justificadas. Enquanto exercia o cargo parlamentar, ele estava legalmente afastado das atividades na Polícia Federal, conforme prevê a legislação.

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Com a perda do mandato, o afastamento automático deixou de existir, o que levou a corporação a exigir sua reapresentação imediata. O ato administrativo reforça que o vínculo funcional com a PF permanece ativo, independentemente da atuação política anterior.

Além da determinação de retorno, Eduardo Bolsonaro já é alvo de procedimentos administrativos instaurados pela corregedoria da Polícia Federal. As apurações dizem respeito à sua atuação no exterior, especialmente nos Estados Unidos, durante o período em que ainda detinha o mandato parlamentar.

A Polícia Federal não detalhou prazos específicos para a apresentação, mas deixou claro que o descumprimento da ordem poderá resultar em medidas mais severas no âmbito disciplinar. Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre a decisão.