PF investiga suspeita de irregularidades em aplicações de R$ 390 milhões da previdência do Amazonas

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (6), a Operação Sine Consensu para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas. A apuração envolve investimentos realizados entre junho e setembro de 2024 e conta com apoio do Ministério da Previdência Social.

Segundo as investigações, cerca de R$ 390 milhões do fundo previdenciário estadual teriam sido aplicados em Letras Financeiras emitidas por bancos privados. De acordo com a Polícia Federal, as operações podem ter desrespeitado normas de governança e regras federais que disciplinam os investimentos de regimes próprios de previdência.

Entre as instituições financeiras que receberam os recursos estão Banco Master, Banco Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado.

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Uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência identificou cinco operações consideradas suspeitas. Entre elas, estão uma aplicação de R$ 50 milhões no Banco Master, em junho de 2024, e outra de R$ 50 milhões no Banco Daycoval, realizada em agosto do mesmo ano. Também foram identificados investimentos de R$ 40,7 milhões no BTG Pactual e duas aplicações de R$ 125 milhões cada no C6 Consignado, efetuadas em setembro.

De acordo com os investigadores, parte dessas aplicações teria sido realizada sem aprovação formal da diretoria ou do Comitê de Investimentos, procedimento obrigatório previsto tanto nas normas internas quanto na regulamentação federal para gestão de fundos previdenciários.

Durante a operação, a Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento de servidores públicos de suas funções.

Entre os alvos das medidas estão André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência; Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos; e Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças.

Os investigados poderão responder por crimes como gestão temerária e corrupção.

Um dos casos analisados envolve a aplicação de R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, realizada em 6 de junho de 2024 pela Fundação de Previdência do Estado do Amazonas (Amazonprev), com vencimento previsto para 2034. Segundo a auditoria, não foi localizado registro em ata que comprovasse a autorização da operação, etapa considerada obrigatória no processo de investimento.

Em relatório interno elaborado em setembro de 2024, a própria fundação informou não ter encontrado atas de reunião que aprovassem as aplicações realizadas no Banco Master e no C6 Bank. Na ocasião, o caso foi encaminhado para análise do Comitê de Investimentos e dos conselhos responsáveis pela governança da instituição.

Posteriormente, em outubro de 2024, a Amazonprev iniciou a portabilidade da custódia dos ativos para a XP Investimentos. A medida tinha como objetivo atualizar a documentação relacionada às aplicações financeiras.

Um relatório de diligências produzido em maio de 2025 também aponta que o Comitê de Investimentos passou a monitorar a situação do Banco Master após o Banco Central negar a aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB). O episódio levantou questionamentos sobre a capacidade do banco de cumprir suas obrigações financeiras.

A investigação ainda apura possíveis falhas em procedimentos internos e movimentações financeiras consideradas atípicas na gestão dos recursos da previdência estadual.