PEC que visa à extinção da escala 6x1 é protocolada na Câmara

Na última terça-feira (25), foi protocolada na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa à extinção da escala de trabalho 6x1.

A iniciativa é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e conta com a coautoria do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A proposta sugere a redução da carga horária de trabalho, passando das atuais 44 horas semanais para 36 horas, com a alteração na jornada de trabalho, que passaria a ser de seis dias seguidos por um dia de descanso.

A tramitação da proposta já havia começado em novembro do ano passado, quando foi alcançado o número mínimo necessário de assinaturas. No entanto, segundo a deputada Hilton, o protocolo oficial só ocorreu agora por questões estratégicas.

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"No ano passado, protocolar esse texto seria prejudicial, pois poderia ser usado na própria CCJ para ser desmobilizado e acabar com todo o movimento social e político em torno de uma solução para a escala de trabalho, que é obsoleta", afirmou a parlamentar durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde de ontem.

Erika Hilton ainda não teve a oportunidade de dialogar com o novo presidente da Câmara, Hugo Motta, mas acredita que esse contato deverá ocorrer após o Carnaval. Ela expressou seu compromisso em garantir que a proposta obtenha um relator e que seja formada uma comissão especial para promover um debate equilibrado sobre a questão. A deputada destacou a importância de considerar tanto os interesses econômicos quanto os direitos dos trabalhadores brasileiros durante as discussões.

O apoio popular à PEC é expressivo, com um abaixo-assinado já reunindo 3 milhões de assinaturas favoráveis à proposta. Para embasar a elaboração do texto, seus autores realizaram consultas a empresários e trabalhadores, analisando os possíveis impactos sociais e econômicos dessa mudança.