PEC que propõe fim da escala 6x1 e redução da jornada avança na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1), volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). A proposta também estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de um período de dez anos.

A análise ocorre após um pedido de vista feito pela oposição na semana passada. O relator da matéria, o deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à admissibilidade, ou seja, considerou que a proposta está de acordo com a Constituição.

Caso o texto avance na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que deverá criar uma comissão especial para aprofundar a análise. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para discutir e votar o parecer antes de um eventual envio ao plenário da Casa.

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Diante da possibilidade de uma tramitação mais longa e da resistência de setores da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional. A proposta do Executivo também prevê o fim da escala 6x1, mas com redução da jornada para 40 horas semanais. Pela regra, o texto precisa ser analisado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta do plenário.

Apesar da iniciativa do governo, Motta afirmou que a tramitação da PEC seguirá normalmente. A proposta reúne iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que os dois caminhos não são excludentes. “Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, afirmou.

A discussão sobre a jornada de trabalho deve ganhar força nas próximas semanas, com impacto direto nas relações trabalhistas e na organização do mercado de trabalho no país.