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Ministro do Supremo arquiva ação de aliados do PT ao considerar perda de objeto após veto presidencial; embate deve voltar à Corte ainda em abril
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Redação Publicado em 10/04/2026, às 10h03
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou a tentativa de partidos de esquerda de barrar o Projeto de Lei da Dosimetria, que poderia afetar a dosimetria de penas em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, devido a um veto presidencial que impediu sua vigência.
Os parlamentares alegaram irregularidades no trâmite do projeto no Senado, mas Moraes considerou que o pedido perdeu seu objeto após o veto de Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026, não havendo mais interesse jurídico na ação.
Apesar da decisão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, agendou uma sessão para analisar os vetos em abril, e partidos de esquerda já planejam novas ações judiciais caso os vetos sejam derrubados, intensificando o conflito entre Legislativo e Judiciário.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a primeira tentativa de partidos de esquerda de barrar o avanço do chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A iniciativa buscava questionar mudanças no texto que poderiam impactar diretamente a dosimetria de penas, inclusive em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação foi apresentada por lideranças do Partido dos Trabalhadores e aliados ainda em 2025, sob o argumento de que houve irregularidade no trâmite do projeto no Senado. Segundo os parlamentares, alterações promovidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deveriam ter obrigado o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.
Na decisão, Moraes entendeu que o pedido perdeu o objeto. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto em janeiro de 2026, impedindo sua entrada em vigor. Sem efeitos concretos a serem analisados, o magistrado considerou não haver mais interesse jurídico na ação.
“O mandado de segurança perdeu seu objeto por ausência superveniente de interesse de agir”, destacou o ministro na decisão.
Apesar do revés inicial, o tema está longe de ser encerrado. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já marcou para o fim de abril a sessão que analisará os vetos presidenciais. Caso o Congresso derrube a decisão de Lula, o projeto pode voltar à cena política — e, novamente, ao crivo do STF.
Nos bastidores, partidos de esquerda já sinalizam uma nova ofensiva judicial caso os vetos sejam revertidos. A expectativa é de que a disputa jurídica se intensifique, ampliando o embate entre Legislativo e Judiciário em torno de temas sensíveis ligados à responsabilização penal e à estabilidade institucional.
O PL da Dosimetria ganhou relevância por tratar de critérios de aplicação de penas, tema central em processos ligados aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe investigada pelas autoridades brasileiras.
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