Moraes rejeita ofensiva do PT contra PL da Dosimetria e esvazia primeira disputa no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a primeira tentativa de partidos de esquerda de barrar o avanço do chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A iniciativa buscava questionar mudanças no texto que poderiam impactar diretamente a dosimetria de penas, inclusive em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ação foi apresentada por lideranças do Partido dos Trabalhadores e aliados ainda em 2025, sob o argumento de que houve irregularidade no trâmite do projeto no Senado. Segundo os parlamentares, alterações promovidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deveriam ter obrigado o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.

Na decisão, Moraes entendeu que o pedido perdeu o objeto. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto em janeiro de 2026, impedindo sua entrada em vigor. Sem efeitos concretos a serem analisados, o magistrado considerou não haver mais interesse jurídico na ação.

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“O mandado de segurança perdeu seu objeto por ausência superveniente de interesse de agir”, destacou o ministro na decisão.

Apesar do revés inicial, o tema está longe de ser encerrado. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já marcou para o fim de abril a sessão que analisará os vetos presidenciais. Caso o Congresso derrube a decisão de Lula, o projeto pode voltar à cena política — e, novamente, ao crivo do STF.

Nos bastidores, partidos de esquerda já sinalizam uma nova ofensiva judicial caso os vetos sejam revertidos. A expectativa é de que a disputa jurídica se intensifique, ampliando o embate entre Legislativo e Judiciário em torno de temas sensíveis ligados à responsabilização penal e à estabilidade institucional.

O PL da Dosimetria ganhou relevância por tratar de critérios de aplicação de penas, tema central em processos ligados aos atos antidemocráticos e à tentativa de golpe investigada pelas autoridades brasileiras.