Ação penal está pronta para ser analisada pela Primeira Turma, e a Corte deve definir a data do julgamento pelo crime ocorrido em março de 2018

Lívia Gennari Publicado em 05/12/2025, às 09h10
O Supremo Tribunal Federal avançou mais uma etapa no caso que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, liberou o processo para julgamento e pediu ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Flávio Dino, que marque a data da sessão presencial.
Segundo Moraes, o caso está pronto para ser analisado após a conclusão da fase de instrução e da entrega das alegações finais pelo Ministério Público, pelos assistentes de acusação e pelas defesas. Embora o relator tenha solicitado que o julgamento seja incluído na pauta, a análise deve ocorrer apenas em 2026, já que o STF entra em recesso no próximo dia 19 e retoma as atividades somente em 1º de fevereiro.
Quem são os réus:
Domingos Brazão - ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio;
Chiquinho Brazão - ex-deputado federal;
Rivaldo Barbosa, - delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense;
Ronald Paulo Alves Pereira, da PM, conhecido como Major Ronald;
Robson Calixto Fonseca - ex-PM;
Peixe, que atuava como assessor de Domingos.
A denúncia, já aceita pela Primeira Turma, inclui homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa. Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa — que confessou ser o autor dos disparos —, os irmãos Brazão e o então chefe da Polícia Civil estariam entre os mandantes do crime. Lessa também apontou Major Ronald como responsável por monitorar a rotina da vereadora e indicou a participação de Robson Calixto na ocultação da arma e no núcleo financeiro do grupo.
Relembre o caso
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados na noite de 14 de março de 2018, no Centro do Rio. O carro em que estavam foi alcançado por outro veículo, de onde partiram diversos disparos de fuzil. Marielle morreu na hora; Anderson também não resistiu.
Para a Polícia Federal, o assassinato de Marielle está ligado à atuação da parlamentar contra interesses de um grupo político associado ao controle de áreas dominadas por milícias e a disputas fundiárias no Rio de Janeiro. Os acusados, contudo, negaram participação durante seus depoimentos.
Com a liberação do processo e a proximidade do julgamento, o caso volta ao centro das atenções no país, quase oito anos após o crime que chocou o Brasil e ganhou repercussão internacional.
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