Moraes exige provas de doença de General Heleno para autorização de prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) que os advogados do general Augusto Heleno apresentem papéis médicos firmes e antigos para comprovar o estado de saúde do militar. Essa exigência vem logo após a defesa pedir que o general cumpra sua pena em casa, alegando que ele sofre de um tipo de demência no começo.

O militar foi condenado a 21 anos de reclusão e começou a ficar preso no dia 26 de novembro, dentro do Comando Militar do Planalto, após o fim do processo na Justiça.

Os defensores do general Heleno, que tem 78 anos, disseram no pedido de emergência que ele tem sinais de problemas de memória e psicológicos desde 2018, e que isso teria piorado com o tempo. Para eles, manter o militar em uma prisão de regime fechado poderia estragar de vez a sua saúde. É importante notar que, a princípio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a concordar com a liberação.

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No entanto, o ministro Alexandre de Moraes chamou a atenção para a falta de documentos que atestem a doença nos anos passados. O relator do caso destacou que, mesmo que os advogados falem de problemas desde 2018, só foram entregues exames feitos neste ano, em 2024. Não existem no processo, por exemplo, laudos, receitas ou registros médicos que provem a situação entre os anos de 2018 e 2023.

Incompatibilidade com cargo no governo

Outro ponto levantado pelo magistrado é a estranha diferença entre o problema de saúde citado e as responsabilidades que Heleno teve em Brasília. Entre 2019 e 2022, período em que a defesa diz que ele já estava doente, o general foi Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Moraes lembrou que a função dele incluía chefiar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ter acesso a informações muito importantes para a segurança do país. Para o ministro, é difícil crer que alguém com a doença descrita pudesse exercer um cargo tão delicado e cheio de responsabilidades.

O juiz pontuou ainda que, em uma conversa oficial ocorrida em junho de 2025, Heleno se defendeu, respondeu às perguntas e até escolheu ficar em silêncio em algumas partes, sem que seus representantes legais mencionassem qualquer dificuldade de raciocínio na hora.

Prazo de cinco dias para novas provas

Por conta dessas contradições, Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que os advogados do general adicionem ao processo todos os seguintes itens: O primeiro exame, de 2018, que teria descoberto a demência; Todos os registros, relatórios de acompanhamento e pedidos de remédios feitos pelos médicos desde 2018 até agora; Os comprovantes das consultas médicas que foram realizadas nesses anos.

Com essa nova determinação, o ministro busca ter uma visão mais completa e clara para decidir se o general Heleno deve, de fato, ter a pena de prisão mudada para o regime domiciliar.