STF decide sobre liberação de dados do Google em caso Marielle Franco

Nesta quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento que determinará se o Google deve disponibilizar a lista de usuários que realizaram buscas com palavras-chave ligadas à vereadora Marielle Franco, na semana que precedeu seu trágico assassinato em março de 2018.

O processo, que teve início em 2023 em formato virtual, foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça.

A ministra Rosa Weber, então presidente do STF, posicionou-se contra a liberação dos dados solicitados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Durante seu voto, ela propôs a elaboração de uma tese que estabeleça limites para o compartilhamento de informações em investigações criminais. Embora tenha se aposentado, sua decisão ainda permanece em vigor.

Relembre a Lei Mariana Ferrer, criada após revolta com audiência do caso

Anac autoriza duas novas companhias aéreas internacionais a operar no Brasil

Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes discordou da posição da ministra e manifestou apoio ao pedido do MP-RJ. Ele argumentou que a tese a ser desenvolvida pelo Supremo poderia permitir o acesso aos dados caso existam indícios substanciais. O ministro Cristiano Zanin também acompanhou Moraes, porém sugeriu algumas alterações à proposta inicial.

Esse caso possui repercussão geral, o que significa que a decisão final terá implicações em situações semelhantes no sistema judiciário e estabelecerá diretrizes sobre os limites da quebra de sigilo das buscas realizadas por usuários em plataformas digitais durante investigações criminais.