Moraes abre inquérito no STF para investigar vazamento de dados fiscais de ministros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar um suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte. A investigação busca esclarecer se informações protegidas por sigilo teriam sido acessadas ou divulgadas indevidamente por órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

O procedimento foi instaurado sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal, prática considerada incomum, mas prevista no Regimento Interno do Supremo. O inquérito tramita sob sigilo e tem relatoria do próprio Moraes. A existência da investigação foi revelada pela imprensa e confirmada por fontes oficiais.

A apuração ocorre após reportagens apontarem relações entre familiares de ministros do STF e o Banco Master, instituição envolvida em investigações por fraude financeira que tramitam na própria Corte. Entre os episódios revelados está a negociação de participação em um resort no Paraná envolvendo parentes do ministro Dias Toffoli e um fundo ligado a pessoas próximas ao controle do banco.

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Outro ponto que chamou atenção foi a divulgação de um contrato milionário firmado por um escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, para prestar serviços ao Banco Master antes de o escândalo financeiro se tornar público. Moraes suspeita que detalhes dessas relações tenham sido obtidos a partir de informações sigilosas vazadas de órgãos de controle.

Apesar das críticas de integrantes do Ministério Público e de especialistas em direito, a abertura de inquérito de ofício é autorizada pelo artigo 43 do Regimento Interno do STF, que permite a instauração de investigação quando há indícios de infração penal envolvendo autoridades sob jurisdição da Corte.

Atualmente, Moraes exerce interinamente a presidência do Supremo durante o recesso do Judiciário. As revelações envolvendo o caso têm reacendido debates internos sobre ética e transparência. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, já indicou a intenção de discutir a criação de um código de conduta para integrantes dos tribunais superiores, tema apontado como prioridade para o ano de 2026.