Ministro Moraes vota a favor da continuidade do processo contra ex-assessor do TSE por vazamento de informações sigilosas

Na última sexta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu voto favorável ao prosseguimento do processo criminal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tagliaferro é acusado de vazar informações confidenciais referentes a processos que estavam em trâmite nas duas Cortes.

O julgamento acontece na Primeira Turma do STF em um ambiente virtual. Como relator do caso, Moraes foi o primeiro a se manifestar, registrando seu voto às 11 horas do dia. Os outros ministros do colegiado, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, têm até as 23h59 do dia 14 de novembro para emitir seus pareceres.

Eduardo Tagliaferro enfrenta denúncias apresentadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que o imputam crimes como violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação relacionada a organização criminosa. Além disso, é acusado de tentar desestabilizar o Estado Democrático de Direito.

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A acusação aponta que Tagliaferro compartilhou com a imprensa diálogos privados que mantinha com outros servidores dos tribunais devido à sua função como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE.

O caso levantou questões sobre a legalidade das decisões proferidas por Moraes em inquéritos relacionados a ataques ao STF. O gabinete do ministro refutou qualquer alegação de irregularidade e recebeu respaldo dos demais membros da Corte.

De acordo com Gonet, as ações de Tagliaferro foram movidas por "intenções pessoais" que visavam minar o processo eleitoral e fomentar a disseminação de informações falsas. Segundo ele, a estratégia teria como objetivo "potencializar reações ofensivas contra o trabalho legítimo das autoridades brasileiras que conduzem investigações e ações penais regularmente".

O procurador-geral também argumentou que as iniciativas de Tagliaferro favoreciam interesses da própria milícia digital que se propôs a combater.

Atualmente residindo na Itália e possuindo dupla nacionalidade, Tagliaferro alegou em entrevistas ser alvo de perseguições por parte de Moraes, sustentando ter evidências de irregularidades nos processos sob a relatoria do ministro.

A pedido de Moraes, o governo brasileiro solicitou à Itália a extradição de Tagliaferro para que ele possa enfrentar as acusações em território nacional. Uma audiência para tratar da extradição foi agendada para o dia 17 de dezembro pela Justiça italiana.