Ministro do STF exige documentação adicional sobre saúde de Fernando Collor

Na última terça-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente a totalidade dos exames médicos que comprovam sua condição de saúde, incluindo os exames de imagem pertinentes.

Além disso, Moraes solicitou esclarecimentos sobre a ausência de exames realizados entre 2019 e 2022 que estejam relacionados à Doença de Parkinson. Esta determinação foi emitida após os advogados do ex-presidente terem submetido ao STF os primeiros documentos que atestam suas condições médicas.

"Em complemento aos documentos apresentados, DETERMINO que a Defesa do custodiado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte a íntegra dos exames realizados, inclusive os exames de imagem, bem como esclareça a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados à Doença de Parkinson", afirmou Moraes em seu despacho.

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Como relator da execução penal de Collor, Moraes já havia concedido um primeiro prazo na segunda-feira (28) para que informações adicionais sobre o estado de saúde do ex-presidente fossem fornecidas, incluindo um prontuário médico completo.

A solicitação para prisão domiciliar humanitária foi feita pela defesa em virtude das condições de saúde delicadas e da idade avançada de Collor, que tem 75 anos. O neurologista Rogério Tuma atestou que o ex-presidente necessita de acompanhamento contínuo e de equipamentos especiais, condições que seriam melhor atendidas em regime domiciliar.

Dentre as doenças mencionadas estão a Doença de Parkinson, apneia obstrutiva do sono e transtorno afetivo bipolar.

Embora cabe a Moraes realizar a análise inicial sobre o pedido de prisão domiciliar, o ministro também possui a opção de encaminhar o caso diretamente para julgamento no plenário do STF. Antes dessa decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar acerca da solicitação.