Ministro Alexandre de Moraes se reúne com presidente do Banco Central para discutir Lei Magnitsky

Nesta terça-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou um comunicado no qual confirma ter se encontrado com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, para discutir as repercussões da Lei Magnitsky, legislação imposta pelos Estados Unidos. No entanto, o caso do Banco Master não foi abordado durante essa reunião.

Conforme reportado pela coluna de Malu Gaspar, do jornal "O Globo", Moraes teria contatado Galípolo em diversas ocasiões — pelo menos quatro vezes — por meio de telefonemas e encontros presenciais, com a intenção de tratar da transação que envolve a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). O ministro solicitou informações sobre a análise do Banco Centralacerca da viabilidade dessa compra.

A transação foi interrompida em setembro, com o BC justificando que não havia viabilidade econômico-financeira suficiente para a realização do negócio. Além disso, segundo a mesma reportagem, as interações entre Moraes e Galípolo ocorreram em um contexto relacionado a um contrato de prestação de serviços jurídicos vinculado ao escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

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No entanto, a nota oficial divulgada por Moraes ressalta que os encontros com Galípolo e outros presidentes de instituições financeiras tiveram como foco principal as implicações da aplicação da Lei Magnitsky. O comunicado detalha que o ministro se reuniu com líderes do Banco Central, Banco do Brasil e também do Itaú, além de participar de uma reunião conjunta com representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban e dos vice-presidentes do Bradesco e Itaú.

"O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que as reuniões foram dedicadas exclusivamente às sérias consequências da implementação da referida lei, especialmente em relação à manutenção da movimentação bancária, contas correntes e cartões de crédito e débito", afirma o comunicado.

Em resposta à nota de Moraes, o Banco Central também emitiu um posicionamento confirmando as reuniões realizadas com o ministro para abordar os efeitos da Lei Magnitsky. Essa legislação tem gerado preocupações sobre a operação das instituições financeiras no Brasil e suas relações internacionais.