BC proíbe uso de “banco” e “bank”: veja quais empresas podem ter que alterar o nome

O sistema financeiro brasileiro inicia uma fase de mudanças após a aprovação de uma norma que proíbe instituições não autorizadas a operar como bancos de utilizarem os termos “banco” ou “bank” em seus nomes comerciais, marcas ou endereços na internet. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central na última sexta-feira, passa a valer imediatamente e mira especialmente o universo das fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros sem licença bancária.

A resolução busca evitar que consumidores confundam instituições de pagamento, sociedades de crédito ou plataformas de serviços digitais com bancos tradicionais, cujas atividades são reguladas de forma mais abrangente. Segundo o Banco Central, a nomenclatura inadequada pode levar o cliente a uma interpretação equivocada sobre os serviços contratados e o nível de proteção existente. Por isso, a nova regra veda qualquer termo que sugira atividade bancária, tanto em português quanto em idiomas estrangeiros.

A norma está detalhada na Resolução Conjunta 17 de 2025 e se aplica a todas as formas de comunicação institucional, como nome empresarial, nome fantasia, marcas registradas e domínios digitais. A única exceção é para empresas que integrem conglomerados financeiros onde ao menos uma instituição do grupo seja um banco devidamente autorizado. Nesses casos, o uso é permitido, desde que respeitados os limites regulatórios.

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As empresas afetadas terão até cento e vinte dias para apresentar ao Banco Central um plano de adequação e um ano para concluir todas as alterações. Para o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, a mudança é necessária para trazer maior clareza ao mercado e garantir segurança jurídica ao cliente. Ele destaca que novos modelos de negócio têm surgido com nomes que não correspondem às autorizações de funcionamento, o que pode gerar risco sistêmico.

A estimativa da autarquia é que entre quinze e vinte instituições terão de rever suas denominações. Entre elas está o Nubank, que opera como instituição de pagamento e corretora, mas não como banco. A empresa afirma estar analisando a regulamentação e que seus serviços seguem funcionando normalmente. O Pagbank também deverá se adequar, já que a nova regra abrange tanto marcas quanto plataformas digitais.

A mudança é resultado de uma consulta pública realizada no início do ano e segue a tendência de atualização regulatória em meio ao crescimento acelerado das fintechs no país. O Banco Central afirma que a padronização contribui para reforçar a transparência do sistema financeiro e facilitar a supervisão sobre empresas que oferecem serviços cada vez mais diversificados.