Ministério das Mulheres enfrenta críticas por baixo empenho em projetos de combate à violência

O Ministério das Mulheres empenhou apenas 6,2% do orçamento autorizado para apoiar a implementação das Casas da Mulher Brasileira, espaços destinados ao atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência. Além disso, nenhum recurso do orçamento previsto para o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher para denúncias de violações, foi empenhado até agora. Essa situação ocorre a pouco mais de 20 dias do final do ano.

Para as Casas da Mulher Brasileira, o Ministério justificou a complexidade da ação, envolvendo articulação com outros órgãos, e a necessidade de recuperar obras paralisadas ou atrasadas. A pasta afirmou que até o final do ano empenhará "de 80 a 85%" do orçamento autorizado.

Quanto ao Ligue 180, o Ministério alegou que a integração ao Disque 100 prejudicou os serviços e que a gestão anterior desintegrou a base de dados. Uma reestruturação da central de denúncias está em curso, com uma nova licitação em preparação.

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O programa orçamentário "Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos" tem apenas 9,63% dos R$ 70,3 milhões em despesas discricionárias empenhados até agora. Em contraste, emendas parlamentares individuais, totalizando R$ 59,18 milhões, têm 70% dos recursos empenhados.

O Ministério afirma ter herdado um "desmonte nas políticas para as mulheres" e está se esforçando para recuperar essas políticas sociais. A pasta destaca que até o final do ano empenhará a maior parte do orçamento autorizado.