Lula sanciona lei que amplia tratamentos gratuitos pelo SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.133, que amplia a cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) ao incluir procedimentos de reconstrução de lábio leporino e fenda palatina entre os serviços obrigatórios. A nova legislação foi oficializada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU).

Com a medida, hospitais públicos e unidades conveniadas ao SUS passam a ser obrigados a oferecer acompanhamento pós-cirúrgico completo e consultas com uma equipe multidisciplinar. O objetivo é garantir um tratamento integral e especializado aos pacientes com essas condições.

A lei também assegura acesso gratuito a fonoaudiólogos para reeducação oral, além de serviços de ortodontia para avaliação de implantes dentários e outros tratamentos odontológicos necessários. Outro avanço importante é a obrigatoriedade do suporte psicológico durante todo o processo de tratamento.

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O lábio leporino é uma malformação congênita caracterizada por uma abertura no lábio ou no céu da boca, causada por uma falha na junção das partes faciais durante o desenvolvimento do embrião. De acordo com o Ministério da Saúde, as fissuras mais comuns ocorrem quando as extremidades do lábio não se encontram, formando uma fenda visível.

Segundo a nova lei, sempre que a malformação for detectada no pré-natal ou logo após o nascimento, a criança deverá ser encaminhada de forma prioritária a um centro especializado, garantindo o início precoce do tratamento.