Lula sanciona lei e agora Delegacias da Mulher passam a funcionar 24 horas

Nesta terça-feira (04) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.541, sancionada pelo presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva (PT), que determina a obrigatoriedade do funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

O texto esclarece que o atendimento nas delegacias deve permanecer em feriados e finais de semana. A nova lei também prevê que o Poder Públicoforneça acompanhamento psicológico e jurídico à mulher vítima de violência por meio das delegacias especializadas, Defensoria Pública, SUS e juizados especializados.

Além do funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher, o governo também determinou que o atendimento às vítimas de violência deve ser feito em uma sala reservada e, preferencialmente, com policiais mulheres.

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As profissionais responsáveis pelo atendimento devem receber treinamento adequado para oferecer atendimento humanizado às vítimas.

Vale citar que as cidades onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento à vítima por uma agente especializada.  De acordo com o despacho, os recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública)poderão ser usados para criar as delegacias especializadas.