Proposta foi enviada ao Congresso mas o texto ainda não foi divulgado
Marina Roveda Publicado em 13/06/2023, às 08h56
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que estabelece as regras para a compra, venda e transporte de ouro em todo o território brasileiro. A notificação sobre o envio foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13).
Até o momento desta reportagem, o texto completo da proposta ainda não havia sido divulgado. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo também solicita alterações em uma lei de 1989 que trata das operações envolvendo ouro no Brasil.
Nos últimos meses, o governo vinha se preparando para editar uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de endurecer as regras para compra e venda de ouro no país.
Em abril, a decisão do governo era regulamentar o assunto por meio de uma medida provisória, mas essa MP não chegou a ser publicada. Segundo informações divulgadas pelo blog da Andréia Sadi, o texto da MP previa as seguintes medidas:
Uma das medidas em estudo pelo governo era a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para a compra e venda de ouro.
Outras duas propostas discutidas eram a realização da primeira venda de ouro extraído dos garimpos por meio de entidades autorizadas pelo Banco Central e a aquisição do ouro apenas por transferência bancária.
Essas iniciativas visam modificar a legislação que envolve o mercado de ouro, meses após o governo decretar estado de emergência em saúde na Terra Indígena Yanomami, devido à atividade de garimpo ilegal.
De acordo com o governo federal, com base em dados do Instituto Escolhas, entre 2015 e 2020, o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade.
Leia também
VIRALIZOU! Vídeo íntimo de pastor fazendo sexo com obreiro cai na rede
BOMBA! Andressa Urach revela se já fez sexo com o próprio filho
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
"Puxadinho" de Lucas Sanches produzia fake news dentro da Câmara
João Guilherme não aguenta mais e abre o jogo sobre sua sexualidade
Padrasto é preso por estuprar a própria enteada
Robert F. Kennedy Jr. suspende campanha presidencial e declara apoio a Donald Trump
Defensoria Pública busca agilizar indenização a famílias das vítimas do avião da VoePass
Com fase crítica de estiagem governo reforça consumo d' água consciente
"Puxadinho" de Lucas Sanches produzia fake news dentro da Câmara