Líder na criação da Lei Magnitsky critica uso em Moraes: 'Ele não é um violador de direitos humanos'

O investidor britânico William Browder, conhecido por liderar a campanha internacional que resultou na criação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, expressou sua desaprovação em relação à aplicação desta norma pelo presidente Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes.

Em uma declaração publicada em sua conta na rede social X, Browder destacou: "Dediquei anos de minha vida lutando pela aprovação da Lei Magnitsky com o objetivo de combater a impunidade de violadores de direitos humanos e cleptocratas. Na minha visão, o juiz brasileiro Moraes não se encaixa em nenhuma dessas categorias".

Browder, que se considera o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, teve sua entrada no país negada após ser rotulado como uma ameaça à segurança nacional por revelar casos de corrupção envolvendo empresas estatais russas.

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O advogado de Browder, Sergei Magnitsky, tornou-se uma figura central em sua luta ao descobrir uma fraude monumental perpetrada por agentes do governo russo, que envolvia um desvio de aproximadamente US$ 230 milhões em impostos. Magnitsky denunciou os responsáveis pelo esquema, mas acabou sendo preso e submetido a torturas.

O advogado faleceu em 16 de novembro de 2009 enquanto estava detido, deixando sua esposa e dois filhos. Desde então, Browder tem liderado esforços para promover a Lei Magnitsky, que visa estabelecer sanções contra violadores de direitos humanos e oficiais corruptos.

Recentemente, Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky devido à sua função como relator do processo investigativo sobre tentativas de golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022 e suas ações relacionadas às plataformas digitais norte-americanas.

A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012 sob a administração de Barack Obama e institui sanções econômicas contra indivíduos acusados de graves violações dos direitos humanos ou corrupção. As penalidades incluem o bloqueio de contas bancárias e bens dentro da jurisdição dos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país.