Joias presenteadas a Bolsonaro são isentas de imposto, conclui Receita Federa

Os conjuntos de joias da Arábia Saudita trazidos ao Brasil por integrantes do governo Jair Bolsonaro são isentos de cobrança de imposto, segundo a Receita Federal. Em resposta a uma investigação da Polícia Federal, a Receita explicou que presentes destinados à Presidência da República devem apenas ser informados à autoridade aduaneira na chegada e entregues à Aduana para armazenamento e posterior despacho.

De acordo com o documento obtido pelo jornal O GLOBO, a Receitaafirmou que não há cobrança de imposto de importação quando se trata de bens destinados ao presidente, mesmo que sejam trazidos por outra pessoa. Essa regra é aplicável tanto para presentes trazidos no avião presidencial quanto em qualquer outro meio de transporte.

A resposta da Receitafoi dada no âmbito do inquérito que investiga possíveis ilegalidades na incorporação das joias da Arábia Saudita ao patrimônio do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a investigação, a PF questionou a Receita sobre o tratamento aduaneiro e tributário dos presentes recebidos pelo presidente de autoridades estrangeiras, além dos procedimentos adotados quando não há definição do órgão competente para receber o presente.

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A defesa de Jair Bolsonaro pretende usar esse ofício da Receita para contestar a acusação de sonegação de tributos. Segundo especialistas em Direito Tributário, a isenção tributária mencionada pela Receita se aplica independentemente do valor dos bens, tornando irrelevantes as especulações sobre os valores das joias veiculadas pela imprensa.

Na semana passada, peritos da Polícia Federalestiveram na sede da empresa responsável por um dos conjuntos de joias sauditas enviadas ao ex-presidente. Eles solicitaram informações sobre o valor artístico e a documentação dos itens. Os conjuntos foram inicialmente avaliados em R$ 16,5 milhões com base em valores de conjuntos semelhantes, e oficialmente em cerca de R$ 5,6 milhões pela Receita Federal.

Todo o material foi encaminhado ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, em Brasília, para verificação das características das joias. O objetivo é determinar o valor oficial, não considerando o preço de mercado, que pode variar de acordo com o país onde as joias são comercializadas.