Governo quita dívida com fundo do Mercosul após quase dez anos de inadimplência

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), finalizou nesta terça-feira (18) o pagamento integral da dívida de US$ 100 milhões — equivalente a cerca de R$ 500 milhões - com o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), após quase uma década em situação de inadimplência.

De acordo com a Folha de S. Paulo, desde 2014, o Brasil deixou de contribuir com este mecanismo, que busca reduzir as disparidades existentes no bloco regional.

Com o cumprimento do montante devido, o país voltará a ter acesso a um fundo de aproximadamente R$ 350 milhões destinado a apoiar projetos apresentados por estados e municípios brasileiros, com foco em regiões fronteiriças dos países que integram o Mercosul - Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.

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Serão dadas prioridade às iniciativas voltadas para melhorias na infraestrutura urbana, segurança pública, saneamento básico e saúde, entre outras áreas que possuem impacto significativo na qualidade de vida da população local.

Renata Amaral, secretária responsável pelos Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, enfatizou que o país passa a ter a autonomia de estabelecer, efetivamente, as estratégias e projetos que são considerados prioritários pelo governo brasileiro.

"A partir da quitação da dívida, o Brasil passa a estar autorizado a utilizar os R$ 350 milhões em recursos do fundo a que tem direito para projetos do seu interesse", afirmou.

Renata destacou ainda que o pagamento dessa dívida "reforça o compromisso do Brasil com os países parceiros do Mercosul e demonstra, mais uma vez, o interesse do país em estimular a integração regional".