Governo proíbe apostas em mercado preditivo e bloqueia 28 plataformas

O governo federal determinou nesta sexta-feira (24) a proibição das chamadas plataformas de mercado preditivo no Brasil e iniciou o bloqueio de 27 sites que operavam esse tipo de serviço. A decisão, anunciada após nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), busca impedir o avanço de um mercado considerado ilegal e reduzir riscos de endividamento da população. Desde a regulamentação das apostas online, mais de 39 mil sites irregulares já foram derrubados no país, segundo balanço oficial.

Na prática, a medida atinge plataformas que permitiam apostas sobre eventos diversos, como eleições, reality shows, clima e acontecimentos sociais. Embora muitas dessas empresas se apresentassem como ferramentas de investimento, o governo afirma que elas funcionavam como apostas comuns, mas fora das regras estabelecidas por lei.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a legislação brasileira autoriza apenas dois tipos de apostas: as esportivas e os jogos online com regras específicas. O chamado mercado preditivo não se encaixa nessas categorias. Por isso, passou a ser considerado irregular e alvo de bloqueio.

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Durante coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que essas plataformas exploravam uma brecha ao operar como se fossem produtos financeiros. Segundo ele, os serviços negociavam contratos baseados em previsões simples, do tipo “sim ou não”, sobre eventos futuros. Se o palpite se confirmasse, o usuário ganhava dinheiro; caso contrário, perdia.

Esses contratos, conhecidos no mercado como derivativos, eram ofertados sem respaldo adequado e fora do sistema financeiro regulado. Para o governo, isso criava um ambiente de risco elevado para os usuários.

A resolução do CMN que embasa a decisão estabelece regras mais claras para o mercado de derivativos e impede o uso desse modelo para apostas em temas não econômicos. Com isso, ficam proibidas operações envolvendo previsões sobre política, entretenimento ou eventos sociais. Permanecem permitidos apenas contratos ligados a indicadores econômicos e financeiros, como juros, câmbio e preços de ativos, desde que dentro das normas do sistema oficial.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficou responsável por executar o bloqueio das plataformas. Até o momento, 28 sites já foram retirados do ar, incluindo empresas conhecidas nesse segmento. A lista reúne serviços que vinham ganhando espaço no país ao atrair usuários com a promessa de ganhos rápidos.

O governo argumenta que a medida também tem caráter social. A preocupação central é evitar o aumento do superendividamento, especialmente em um momento em que o Executivo discute políticas para aliviar dívidas de famílias e pequenos negócios. Segundo autoridades, esse tipo de aposta estimula perdas financeiras e compromete a renda dos usuários.

Outro ponto destacado pela equipe econômica é que muitas dessas empresas operavam à margem da fiscalização, sem oferecer garantias básicas ao usuário. Isso inclui ausência de transparência, proteção ao consumidor e mecanismos de controle.

A ofensiva contra os mercados preditivos se soma ao esforço mais amplo de regulação das apostas no Brasil, intensificado nos últimos anos. O objetivo é organizar o setor, aumentar a fiscalização e reduzir práticas consideradas abusivas ou ilegais.

Confira a lista das plataformas de mercado preditivo bloqueadas:

1. Predictlt
2. Palpita
3. Cravei
4. Previsao
5. Véspera
6. Palpitano
7. PRÉVIAS - Plataforma de Mercado Preditivo
8. Predict
9. ProphetX Prediction Market
10. Robinhood
11. OG | Prediction Markets & Real-Time Odds
12. Fanatics Markets
13. Novig
14. Hedgehog Markets
15. IBKR ForecastTrader
16. Voxfi
17. Futuriza
18. Eu Já Sabia Mercados Preditivos
19. MercadoPred
20. Palpitada
21. Pliks
22. PolySwipe
23. PRED Exchange
24. Ruckus Market
25. Stride
26. Polymarket
27. Kalshi