Governo Lula mantém cartão consignado no Desenrola 2.0 e acende alerta sobre dívida eterna de aposentados

O lançamento do Desenrola 2.0 pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva reacendeu um debate sensível envolvendo aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social. Apesar da promessa de aliviar o endividamento das famílias, o programa manteve em funcionamento o cartão de crédito consignado para beneficiários da Previdência — modalidade alvo de fortes críticas de entidades de defesa do consumidor.

O produto é apontado por especialistas como um dos principais mecanismos de endividamento prolongado de idosos, por permitir que apenas o valor mínimo da fatura seja descontado diretamente do benefício previdenciário. O restante da dívida permanece no rotativo, acumulando juros e prolongando os débitos por tempo indeterminado.

Como funciona o cartão consignado

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Diferente do empréstimo consignado tradicional, que possui parcelas fixas e prazo definido, o cartão consignado desconta automaticamente apenas uma pequena parte da dívida mensalmente.

Na prática, muitos aposentados utilizam o cartão para sacar dinheiro, funcionando como um empréstimo informal, mas com taxas mais elevadas e possibilidade de dívida contínua.

Mesmo após as mudanças anunciadas no Desenrola 2.0, o produto foi mantido. A margem consignável total caiu de 45% para 40%, porém o cartão continua autorizado dentro de um limite específico de 5%.

Críticas e pressão política

O modelo já vinha sendo questionado dentro da CPMI que investigou irregularidades no INSS. O relator do colegiado defendeu o fim da modalidade, argumentando que ela favorece o chamado “endividamento permanente” de aposentados e pensionistas.

Segundo especialistas, o público idoso acaba sendo mais vulnerável ao modelo, especialmente diante da dificuldade de compreensão sobre juros rotativos e contratos financeiros complexos.

Mercado bilionário

O cartão consignado se tornou um dos produtos mais lucrativos do mercado financeiro voltado ao INSS. Estimativas apontam que o setor movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano.

O modelo também esteve no centro das investigações envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. Relatórios parlamentares indicaram que milhões de contratos estavam ligados à modalidade.

Governo recorre ao TCU

Recentemente, o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão temporária de novos empréstimos consignados para aposentados, citando riscos elevados e falta de transparência nas operações.

O governo federal, porém, recorreu da decisão e pediu a retomada das operações, alegando impacto no mercado de crédito e na população de baixa renda.

A manutenção do cartão consignado no Desenrola 2.0 agora amplia o debate entre proteção financeira aos idosos e interesses do sistema bancário.