Governo gastou mais em obras de recuperação de desastres do que em prevenção

Nos últimos dez anos, o governo federal destinou 69% dos recursos de defesa civil destinados à gestão de riscos e desastres com ações de recuperação e respostas às tragédias no país. Em contrapartida, apenas 31% dessa verba foi gasta em obras de prevenção desses desastres.

Entre os anos de 2013 e 2022, foram R$ 5,9 bilhões para prevenção e R$ 13,4 bilhões em recuperação e resposta a desastres, mais que o dobro que no primeiro caso, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o TCU, a discrepância entre os dois casos "revela a urgência em desenvolvermos outros trabalhos de controle, focados na política de prevenção de desastres".

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Segundo o UOL, o assunto foi tema de análises do TCU no dia 22 de março. Na ocasião, o órgão avaliou a atuação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), que é ligada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

"Não há dúvidas de que o prejuízo tanto material como humano desses eventos pode e deve ser mitigado a partir do investimento maciço em ações de prevenção por todas as esferas de governo, uma vez que os custos envolvidos nas fases de resposta e de recuperação de áreas já destruídas se mostram muito mais elevados", afirmou Jorge Oliveira, relator do processo no TCU.

Entre 2013 e fevereiro de 2023, os desastres custaram R$ 401,3 bilhões aos cofres públicos, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Neste mesmo período, foram registradas pelo menos 1.997 mortes, sendo 532 (26,6%) apenas em 2022. No número como um todo, chama a atenção o desastre no litoral norte de São Paulo, onde 65 pessoas morreram por conta das chuvas.

Além disso, outros 59.311 alertas de situação de emergência e estado de calamidade pública foram decretados pelos municípios.

Outros alertas do TCU

Além de uma falta de recursos para obras de prevenção, o TCU viu outros problemas nas ações de prevenção e resposta, que impactam no apoio aos municípios.

Um dos pontos aponta que 47% dos municípios que solicitaram reconhecimento federal afirmam que não foram comunicados pela Defesa Civil sobre previsão de chuvas intensas.

Para o órgão, isso "demonstra a necessidade premente de aprimoramento da sistemática de difusão dos alertas."