Governo envia pedido de extradição de Ramagem aos EUA

O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está nos Estados Unidos. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi entregue pela embaixada do Brasil em Washington em 30 de dezembro de 2025 e agora aguarda análise das autoridades americanas, sem prazo definido para uma decisão.

Ramagem, filiado ao PL do Rio de Janeiro, foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista. A tentativa de golpe de Estado foi alvo de investigação da Justiça brasileira e teve desdobramentos no STF, que manteve as condenações e decidiu pela extradição do ex-parlamentar após decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-deputado foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro e deixou o país em setembro de 2025 antes de começar o cumprimento da pena. Segundo a Polícia Federal, Ramagem utilizou um passaporte diplomático para sair do Brasil pela fronteira com a Guiana e embarcar para os Estados Unidos, onde se estabeleceu em Miami.

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Durante as investigações no Brasil, o STF havia proibido Ramagem de deixar o território nacional, mas a ordem acabou sendo descumprida. No fim do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação de seu mandato em decorrência da condenação criminal, com base na Constituição que determina a perda do mandato de parlamentar condenado em definitivo.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a documentação necessária para formalizar o pedido de extradição fosse enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse processo envolve a apresentação de provas e informações exigidas pelo Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos, entre elas a identificação do acusado, a natureza do crime e os dispositivos legais que embasam a solicitação.

A formalização do pedido representa um passo importante na tentativa de repatriar Ramagem para que ele responda à condenação em solo brasileiro, mas ainda depende da análise e aceitação das autoridades americanas. Não existe prazo pré-estabelecido para a conclusão desse processo no Departamento de Estado dos EUA, que pode levar semanas ou meses até uma resposta oficial.

Analistas em direito internacional observam que, mesmo após o envio formal, a extradição envolve etapas legais adicionais no país requerido, como a comprovação de que a punição aplica-se tanto no Brasil quanto em território estrangeiro. O desenrolar do caso deverá ser acompanhado também pelos próximos capítulos no STF e possíveis manifestações das partes envolvidas.