Encerra nesta segunda-feira (22) prazo para recorrer contra absolvição de Sergio Moro

Encerra às 23h59 desta segunda-feira (22) o prazo estipulado para a apresentação de quaisquer recursos contra a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) pelos processos de cassação durante o seu mandato.

Até o momento, os partidos do PL e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que estão sendo responsáveis pela ação, deixando avisados que irão recorrer.

As contestações podem ser apresentadas:

• ao próprio Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou cassar Moro em 9 de abril, por um placar de 5 a 2;
• ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Quais são os tipos de recurso? 

Caso apresentado ao tribunal paranaense, será atribuído o recurso chamado: embargos de declaração. Ele serve para esclarecer contradições ou omissões da decisão, em tese ele não possui o poder de alterar a decisão, é sua função apenas sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.

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Já ao TSE, deve ser proposto o “recurso ordinário”, que serve para reanalisar o caso, e com ele pode ser revertido o resultado da instância inferior.

Por que Moro foi julgado?

O senador está sendo acusado de ter cometido abuso de poder econômico, caixa 2 eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha de 2022.

De acordo com as informações do portal da CNN Brasil, a acusação vem do PL e da federação, por ter desequilibrado a disputa ao Senado no Paraná por gastos que consideram excessivos durante a pré-campanha.