Direita começa a preparar o 'plano B' em caso de inelegibilidade de Bolsonaro

Deputados da oposição estão trabalhando em um projeto de lei que visa conceder anistia a políticos que cometeram irregularidades eleitorais durante as eleições de 2022. O autor da proposta é o deputado federal Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública. Durante uma convenção do partido, o parlamentar apresentou o projeto, que recebeu apoio da bancada do partido na Câmara dos Deputados e de outros apoiadores conservadores.

A proposta tem como objetivo anistiar os ilícitos eleitorais civis que podem ser punidos, mas não são considerados crimes. Sanderson explicou que a ideia é diferenciar casos de flagrante delito, como compra de votos, violência eleitoral ou crimes graves relacionados às disputas eleitorais, daqueles considerados "ilícitos eleitorais civis". O deputado ressaltou que a intenção não é proteger casos de corrupção, compra de votos, improbidade administrativa, caixa dois ou desvio de recursos públicos, que continuariam sendo passíveis de punição.

A abrangência temporal da lei ainda não foi definida, mas a intenção é que a anistia se aplique aos ilícitos eleitorais ocorridos em 2022. Sanderson argumentou que o projeto está respaldado pela Constituição de 1988, que atribui ao Congresso Nacional a prerrogativa de apresentar projetos de lei buscando anistia.

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A proposta surge como uma reação ao julgamento em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro até 2030. Segundo o deputado, o projeto visa evitar a exclusão do "maior líder da direita no Brasil" por um ilícito eleitoral civil, considerado de menor potencial ofensivo.

O projeto de lei agora seguirá os trâmites legislativos, sendo submetido à apreciação das comissões pertinentes e posterior votação no plenário da Câmara dos Deputados. O tema promete gerar intensos debates entre os parlamentares, dividindo opiniões quanto à necessidade e abrangência de uma possível anistia para os ilícitos eleitorais ocorridos durante as últimas eleições.