Deputado Marcelo Freitas assume relatoria de processo ético contra Eduardo Bolsonaro

O deputado Marcelo Freitas, integrante do União Brasil e representante de Minas Gerais, foi designado relator do processo ético que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. A nomeação ocorreu nesta sexta-feira (26), feita pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet, também do União Brasil, após a seleção de uma lista tríplice que aconteceu na terça-feira (23), quando o processo foi instaurado.

Além de Freitas, a lista incluía a deputada Duda Salabert (PDT-MG) e o deputado Paulo Lemos (PSOL-AP).

A representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar e solicita a perda do mandato do parlamentar. O partido sustenta que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem utilizado sua permanência nos Estados Unidos para atacar repetidamente instituições brasileiras.

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No documento, o PT argumenta que Eduardo tem se dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus membros com termos pejorativos, referindo-se a eles como "milicianos togados" e "ditadores". A representação também menciona uma declaração recente do deputado durante uma entrevista à CNN Brasil, onde afirmou: "sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026".

De acordo com o PT, tais ações configuram uma séria ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral, que é considerado fundamental para a soberania popular. O partido ressalta que a imunidade parlamentar não deve ser vista como um respaldo para comportamentos que atentem contra a ordem institucional ou como um escudo para discursos que promovam a ruptura democrática.

O Conselho de Ética tem um prazo regimental de 90 dias para concluir a análise da solicitação feita pelo PT.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro solicitou uma licença de 120 dias e fixou residência nos Estados Unidos. Esse período expirou em 21 de julho, mas o deputado não retornou ao Brasil, resultando em faltas injustificadas nas sessões plenárias da Câmara. A Constituição estabelece que deputados podem ter seus mandatos cassados se não comparecerem a um terço das sessões ordinárias sem justificativa válida.

Para o PT, essa ausência é um claro desrespeito às normas regimentais, caracterizando-se como "deliberada, continuada e dolosa".

Adicionalmente, existem mais três representações tramitando no Conselho de Ética contra Eduardo Bolsonaro: duas oriundas do PT e uma do PSOL. Fabio Schiochet já fez um pedido à Mesa Diretora da Casa para agrupar essas três solicitações e tramitar em conjunto. Essa solicitação foi realizada no dia 9 de setembro, e até o momento não há um prazo definido para que a Mesa se pronuncie sobre o pedido.