EUA impõem sanções a Viviane Barci, esposa de ministro do STF, em meio a tensão política

Recentemente, o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, implementou sanções baseadas na Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Essas sanções já estão em vigor desde 30 de julho e também se estendem ao instituto Lex, que possui vínculos com a família do ministro.

A medida foi oficialmente divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA.

A Lei Magnitsky é uma ferramenta da legislação americana destinada a punir unilateralmente indivíduos acusados de violar direitos humanos fora do país. As sanções incluem o congelamento de ativos e empresas pertencentes aos alvos dentro da jurisdição dos Estados Unidos.

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Entre as consequências das sanções estão o bloqueio de contas bancárias, propriedades e outros interesses em bens localizados nos EUA, além da restrição de entrada no país para os sancionados.

Visita do Presidente Lula aos EUA

A determinação ocorreu um dia após a chegada da delegação brasileira aos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, onde o Brasil tem a tradição de ser o primeiro país a discursar na abertura do debate geral desde 1955. Lula deverá realizar sua fala na terça-feira (23), logo após os discursos do secretário-geral da ONU, António Guterres, e da presidente da Assembleia, Annalena Baerbock.

Condenação de Jair Bolsonaro

A decisão tomada pelo governo norte-americano aconteceu apenas 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O processo que levou à condenação foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Donald Trump, que mantém uma relação próxima com Bolsonaro, tem utilizado a Lei Magnitsky como forma de retaliação ao ministro. Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, tem sido um defensor ativo dessa estratégia e se mudou para o exterior em março, alegando perseguição política. Recentemente, as autoridades brasileiras indiciaram tanto ele quanto seu pai por crimes relacionados à coação em processos judiciais e tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito.

A Polícia Federal concluiu o indiciamento em 20 de agosto, especialmente em relação à atuação de Eduardo junto ao governo Trump para promover medidas punitivas contra membros do governo brasileiro e ministros do STF.