Daniele Cardoso assume SPA e reforça continuidade na proteção ao consumidor: “Prioridade”

Em janeiro de 2026, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda completou dois anos de atuação como o órgão responsável pela regulação do mercado de apostas no Brasil. Em meio ao balanço do setor, Daniele Correa Cardoso, até então secretária-adjunta, assumiu o comando da pasta. Ela substitui Régis Dudenna, de quem foi braço direito desde a criação da secretaria.

Em entrevista exclusiva ao Diário de São Paulo, Daniele afirmou que sua gestão será marcada pela continuidade técnica, com prioridade na proteção do consumidor e da economia popular.

“As prioridades da SPA permanecem focadas na proteção do consumidor e na economia popular. Temos uma agenda regulatória para 2025 e 2026, e outra para 2026 e 2027, já em consulta pública. A continuidade das frentes de combate ao mercado ilegal, monitoramento, fiscalização, prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, e promoção do jogo responsável é prioridade”, afirmou.

Embora seja mais conhecida pela atuação sobre as chamadas bets, a SPA possui competência mais ampla, que abrange modalidades lotéricas, economia popular e promoções comerciais. Para dar conta dessa complexidade, a secretaria é estruturada em áreas estratégicas:

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O lugar a que pertencemos

• Coordenação de Jogo Responsável: voltada à saúde do apostador e ao controle da publicidade;

• Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização: responsável pela vigilância dos sistemas e pela prevenção à lavagem de dinheiro;

• Subsecretaria de Autorização: que viabilizou a operação legal de 70 empresas e 79 marcas, atualmente listadas no site oficial da SPA;

• Ação Sancionadora: responsável pela condução de processos administrativos após a fiscalização.

No combate à ilegalidade, Daniele revelou que a parceria com o Ministério da Justiça e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já resultou na derrubada de mais de 25 mil sites ilegais.

Transição 

Questionada sobre a gestão do ex-secretário Régis Dudenna, Daniele destacou o trabalho conjunto e a condução harmônica da pasta.

“Trabalhei com ele desde 2024 como coordenadora-geral de Jogo Responsável e, depois, recebi o convite para assumir como secretária-adjunta. Ele sempre deu total liberdade e apoio, conduzindo a secretaria de forma harmônica”, declarou.

Dudenna esteve à frente da SPA desde sua criação, em 2024, e agora assume o cargo de secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, no lugar de Marcos Pinto.

Jogo responsável

Uma das principais apostas da nova gestão é a ampliação do sistema de autoexclusão, transformando-o em um extrato completo da trajetória do usuário no mercado de apostas. A proposta é que, antes de chegar ao ponto crítico da autoexclusão, o cidadão consiga visualizar, em tempo real, o impacto das apostas em sua vida.

Segundo Daniele, o sistema permitirá que o usuário saiba exatamente em quantas casas está cadastrado, quanto gastou e quanto tempo dedicou ao jogo.

“Nossa plataforma hoje já permite que, com um único clique, o usuário saia de todas as casas ao mesmo tempo. O próximo passo é oferecer inteligência de dados para que essa decisão extrema nem sempre seja necessária, promovendo um jogo consciente desde o início”, explicou.

A ferramenta funcionará como um painel de transparência financeira e comportamental, com atuação em três frentes:

• Saúde financeira: visualização do total gasto em todas as plataformas autorizadas;

• Saúde mental: monitoramento do tempo de uso, evitando que o entretenimento se torne compulsão;

• Segurança: identificação de cadastros indevidos ou uso indevido de dados por terceiros.

Para a secretária, o desafio vai além da regulação técnica. “Precisamos reforçar que apostas não são investimentos e não substituem renda. São entretenimento, com risco de perda financeira”, alertou.

Próximos passos

Daniele informou que os dados de autoexclusão — que já somam mais de 230 mil pedidos — foram preparados para uma apresentação inicial ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e passarão por atualização constante.

Entre as prioridades da gestão estão:

• Combate ao mercado ilegal: manutenção das parcerias com o Ministério da Justiça e a Anatel;

• Segurança do mercado: avanço no combate à lavagem de dinheiro e às fraudes;

• Monitoramento: fiscalização contínua das 70 empresas e 79 marcas com autorização ativa.

Qualificações

Sobre suas qualificações para liderar o setor, Daniele destacou o caráter técnico e coletivo da equipe da SPA. Segundo ela, como o mercado foi regulamentado recentemente, a formação do corpo técnico se deu a partir de experiências internacionais e do diálogo constante com o setor.

Ao final da entrevista, a secretária reforçou que a agenda regulatória até 2027 já está em consulta pública, garantindo que o trabalho da pasta seguirá sem interrupções, mantendo as frentes estratégicas já em andamento, com continuidade, segurança e estabilidade.