Deputado Balas consegue assinaturas para abrir CPI e investigar Governo de SP

CPI protocolada na Alesp pelo Deputado Danilo Balas quer investigar contratos de publicidade do Governo de São Paulo.

O Deputado Estadual – Agente Federal Danilo Balas (PSL) conquistou na ALESP 35 assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que objetiva investigar os contratos de publicidade do Governo do Estado de São Paulo, superando a quantidade mínima de parlamentares.

Em março deste ano, Balas já havia contestado, por meio de Ação Popular no Tribunal de Justiça, a 13ª prorrogação no valor de R$ 90 milhões de um contrato de publicidade.

Em julho de 2021, após longo embate na Justiça, o Governador de São Paulo, João Agripino Dória, cancelou o contrato, que já custava R$ 545 milhões aos cofres públicos.

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O lugar a que pertencemos

A criação da CPI, segundo o Deputado, tem o objetivo de apurar os contratos de publicidade do Governo do Estado de São Paulo, seus elevados valores e suas inúmeras prorrogações e alterações.

“Passamos por problemas decorrentes da pandemia, ausência de investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança pública etc. Solicitei aos parlamentares que assinassem o requerimento que cria essa importante CPI”, disse Balas, que agora comemora a vitória em prol da verdade e da justiça ao conquistar 34 assinaturas para abertura da comissão.

Assinaram o requerimento de abertura da CPI os seguintes Deputados:

1. Agente Federal Danilo Balas – autor do requerimento (PSL);
2. Castello Branco (PSL);
3. Coronel Nishikawa (PSL);
4. Frederico D’Avila (PSL);
5. Janaína Paschoal (PSL);
6. Major Mecca (PSL);
7. Tenente Coimbra (PSL);
8. Campos Machado (Avante);
9. Ricardo Mellão (Novo);
10. Leci Brandão (PCdoB);
11. Márcio Nakashima (PDT);
12. Conte Lopes (PP);
13. Coronel Telhada (PP);
14. Adriana Borgo (PROS);
15. Valéria Bolsonaro (PRTB);
16. Caio França (PSB);
17. Carlos Giannazi (PSOL);
18. Erika Malunguinho (PSOL);
19. Raul Marcelo (PSOL);
20. Dr. Jorge do Carmo (PT);
21. Emídio de Souza (PT);
22. Enio Tatto (PT);
23. José Américo (PT);
24. Luiz Fernando (PT);
25. Marcia Lia (PT);
26. Maurici (PT);
27. Paulo Fiorilo (PT);
28. Professora Bebel (PT);
29. Teonilio Barba (PT);
30. Douglas Garcia (PT);
31. Edna Macedo (Republicanos);
32. Sargento Neri (SD);
33. Gil Diniz (sem partido);
34. Tenente Nascimento (sem partido);
35. Arthur do Val (Patriota).

Agora, para que as investigações continuem, a comissão ainda precisa de votos no Plenário da Alesp para ser implementada, por meio de um projeto de resolução, já que a Assembleia tem cinco CPIs tramitando neste semestre, o número máximo permitido.

“Pedimos a CPI porque tenho a convicção de clara afronta a alguns princípios basilares da Administração Pública, entre eles, o da moralidade, o da razoabilidade e o do interesse público, além de fortes indícios de irregularidades nos contratos de propaganda e publicidade no Governo de São Paulo”, ressalta o Deputado Estadual – Agente Federal Danilo Balas.