Conselho do MP começa a analisar proposta de prioridade às investigações de crimes contra profissionais de imprensa

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começou a analisar nesta terça-feira (28) uma proposta que recomenda ao MP prioridade às investigações e ao julgamento de crimes praticados contra jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores no exercício da profissão.

De acordo com a proposição, no âmbito do inquérito policial para a apuração dos crimes, o membro do Ministério Público terá prazo de 90 dias para requisitar diligências e conclusão da investigação, considerando as particularidades de cada caso.

Segundo o autor, conselheiro Luciano Nunes, a proposta tem a intenção de “aprimorar a atuação dos órgãos do Ministério Público” no enfrentamento aos crimes contra jornalistas.

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A favor da aprovação da proposta, o relator, conselheiro Valter Shuenquener, acrescentou como recomendação que o Ministério Público do Trabalho fiscalize as condições de higiene, saúde e segurança no trabalho dos profissionais de imprensa.

“Especialmente daqueles que, pela natureza das pautas comunicativas, estejam em situação de risco majorado à sua vida e integridade física”, afirmou.

Após a leitura do voto do relator, o conselheiro Marcelo Weizel pediu vista (mais tempo para estudar o caso), e a votação da proposição foi adiada por 30 dias – pode ser prorrogada por até mais 30.

Para que a proposta seja aprovada, são necessários os votos da maioria de 8 votos dos 14 conselheiros do plenário do CNMP.

Violência contra jornalistas

De acordo com a Unesco, atualmente o Brasil se encontra entre os 10 países mais perigosos para o exercício do trabalho de jornalistas.

Segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) mais de 100 profissionais da imprensa foram vítimas de violência em 2017.

Entre os principais casos de violência contra profissionais da imprensa registrados em 2017 estão, de acordo com a Abert:

• Agressão física: 42,68%;
• Ameaça: 12,19%;
• Censura: 7,31%;
• Ofensas na internet: 7,31%;
• Detenções: 6,09%.