Condenações do STF por atos golpistas de 8 de janeiro somam 265

O Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu condenações contra 265 indivíduos por envolvimento nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Desses, a maioria, totalizando 223 pessoas, foi sentenciada por infrações mais severas relacionadas à invasão e destruição das sedes dos Três Poderes. Outros acusados foram responsabilizados por delitos considerados menos graves, como tentativa de golpe.

Adicionalmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) firmou 476 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Nesse contexto, os acusados reconheceram sua culpa e se comprometeram a realizar serviços comunitários, evitar reincidência em crimes similares e abster-se de envolvimento em quaisquer outras infrações penais. Além disso, foi estipulado o pagamento de multas.

Os envolvidos também enfrentam restrições quanto ao uso de redes sociais abertas até que cumpram integralmente os termos acordados. Parte do acordo inclui a participação obrigatória em um curso educacional sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

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Até o momento, foram registradas apenas quatro absolvições: três relacionadas à invasão e depredação do patrimônio público e uma referente à incitação ao golpe.

As denúncias foram formuladas pela PGR, destacando principalmente cinco crimes: associação criminosa, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e destruição de patrimônio protegido. No total, foram apresentadas 1.345 denúncias, das quais 1.113 estão em fase de suspensão para análise dos acordos propostos.