Câmara investe R$ 100 milhões em imóveis funcionais para reduzir gasto com auxílio-moradia

A Câmara dos Deputados destinou cerca de R$ 100 milhões para a reforma de imóveis funcionais em Brasília com a promessa de reduzir os gastos com auxílio-moradia pagos a parlamentares. A expectativa da Casa é economizar aproximadamente R$ 5 milhões por ano após a conclusão das obras, prevista apenas para maio de 2027, o que representaria um retorno financeiro que levaria cerca de duas décadas para compensar o investimento inicial.

Os recursos estão sendo aplicados na reforma de dois prédios residenciais situados a cerca de cinco quilômetros do Congresso Nacional. Juntas, as obras devem resultar na entrega de 96 novos apartamentos para deputados. Ainda assim, a iniciativa não deve eliminar o déficit de moradias funcionais existente na Câmara.

Atualmente, a Casa administra 447 imóveis destinados à moradia de parlamentares, mas apenas 399 estão em condições de uso. Dos 513 deputados em exercício, 378 ocupam apartamentos funcionais. Os demais recebem um auxílio-moradia mensal de R$ 4,2 mil, valor que pode ser complementado com até R$ 4,1 mil da cota parlamentar. Em 2025, os gastos com esse benefício ultrapassaram R$ 7 milhões.

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Criado na década de 1970 como uma medida temporária, o auxílio-moradia foi justificado, à época, pela falta de imóveis funcionais suficientes para atender todos os parlamentares. O problema, no entanto, se arrasta há décadas e foi agravado pelo aumento no número de deputados, que saltou para 513 após a Constituição de 1988, além de entraves estruturais e da permanência de ex-deputados que assumiram cargos de ministro ou senador e não desocuparam os imóveis.

Os prédios atualmente em reforma estavam desocupados há anos, um deles desde 2007, o outro desde 2017. O projeto prevê o desmembramento de apartamentos com mais de 230 metros quadrados em unidades menores, de cerca de 100 metros quadrados, como forma de ampliar a oferta de moradias.

Em nota, a Câmara afirmou que a reforma é a “melhor solução” para enfrentar a insuficiência de apartamentos funcionais e destacou que a iniciativa também contribui para a preservação do patrimônio público. A direção da Casa ainda planeja reformar outros dois prédios residenciais nos próximos anos.