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Projeto de Lei

Câmara dos deputados aprova novo Plano Plurianual de SP com propostas até 2027

Plano Plurianual é aprovado com diretrizes, objetivos e metas que o governo estadual deve buscar nos próximos quatro anos

Câmara dos deputados aprova novo Plano Plurianual de SP com propostas até 2027 - Imagem: Reprodução Pexels
Câmara dos deputados aprova novo Plano Plurianual de SP com propostas até 2027 - Imagem: Reprodução Pexels

Milleny Ferreira Publicado em 14/03/2024, às 14h08


Nesta última quarta-feira (13) aconteceu a aprovaçãopelos deputados estaduais de São Paulo para o Plano Plurianual (PPA) movido pela gestão do atual governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

Este projeto de lei estabelece as diretrizes, objetivos e metas que a administração quer alcançar até 2027.

O procedimento seguido é que sempre no primeiro ano de mandato de um novo governo, o PPA seja entregue na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para que assim, todos os membros da câmara dos deputados possam avaliar todas as propostas presentes no documento e caso seja necessário, sejam feitas alterações.

De acordo com o portal Metrópoles, esse  projeto apresentado por Tarcísio recebeu 35 subemendas e duas emendas, além de uma proposta para ampliar os programas relacionados à Segurança Pública, como por exemplo, a criação de novas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) que tenham o horário de funcionamento estendido por 24 horas por dia.

Este documento também conta com cerca de 12 objetivos estratégicos, como a revitalização do centro da capital paulista, redução de desigualdades e geração de empregos.

Com isso, agora o Plano Plurianual (PPA) irá avançar para a análise e sanção do governador.

Confira os objetivos constados no documento: 

1. Educação Pública com Efetividade, Qualidade e Acesso Ampliados para Geração de Oportunidades e Redução das Desigualdades;
2. Saúde Pública com Maior Acesso, Qualidade, Resolutividade e Tecnologia para Enfrentamento das Principais Causas de Problemas de Saúde;
3. Segurança Pública Fortalecida e Integrada para uma Sociedade Protegida e com Menor Incidência de Crimes;
4. Menor Vulnerabilidade Social, com Redução das Desigualdades, da Pobreza e do Contingente de Pessoas em Vivendo em Situação de Rua;
5. Infraestrutura e Mobilidade Urbana Expandidas, para Melhoria da Vida dos Cidadãos e para um Ambiente de Negócios Favorável à Atração de Investimentos;
6. Moradia Digna com Expansão da Regularização Fundiária, Revitalização e Reurbanização, com Destaque para o Centro da Capital;
7. Meio Ambiente e Recursos Naturais Preservados, com Garantia de sua Integridade e Equilíbrio para Manutenção das Funções Ecológicas Essenciais à Vida;
8. Setor Produtivo Competitivo e Empreendedorismo Fortalecido, com Capital Humano Qualificado, Geração de Empregos e Ambiente Propício à Inovação;
9. Agronegócio com Produção Diversificada e Atrelado à Sustentabilidade e ao Desenvolvimento dos Pequenos Produtores;
10. Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa Aliados ao Desenvolvimento e Voltados para o Futuro;
11. Gestão Pública Ágil para um Governo Digital, Transparente, Ético, Técnico e Focado em Excelência dos Serviços;
12. Política Fiscal e Tributária Modernas e Continuamente Avaliadas.

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